TRF2 - 5109491-76.2023.4.02.5101
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 19:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
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24/09/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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24/09/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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23/09/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/09/2024 14:03
Decisão interlocutória
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20/09/2024 18:12
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
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18/09/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 18/09/2024 Número de referência: 1226852
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30/08/2024 02:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/08/2024 02:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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21/08/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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21/08/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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20/08/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2024 13:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/08/2024 17:43
Conclusos para julgamento
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15/08/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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15/08/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/08/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/08/2024 15:11
Decisão interlocutória
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13/08/2024 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2024 15:02
Juntada de Certidão
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12/08/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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26/07/2024 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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26/07/2024 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/07/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2024 15:08
Denegada a Segurança
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23/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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05/07/2024 18:31
Conclusos para julgamento
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05/07/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/07/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/07/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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24/06/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/06/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/06/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/06/2024 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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19/06/2024 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/06/2024 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/06/2024 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/06/2024 19:17
Decisão interlocutória
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19/06/2024 18:59
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
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27/05/2024 20:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/05/2024 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/05/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/05/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/05/2024 15:05
Decisão interlocutória
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06/05/2024 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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10/04/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/04/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/04/2024 16:23
Decisão interlocutória
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10/04/2024 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2024 16:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/03/2024 18:36
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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22/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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14/03/2024 06:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/03/2024 06:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/03/2024 02:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/03/2024 02:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 16:10
Decisão interlocutória
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20/02/2024 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
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26/01/2024 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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22/12/2023 02:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/12/2023 02:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 17:31
Decisão interlocutória
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30/11/2023 13:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
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30/11/2023 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2023 12:59
Juntada de Certidão
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29/11/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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25/10/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 13:47
Decisão interlocutória
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25/10/2023 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2023 19:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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