TRF2 - 5022186-88.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 15:26
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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02/07/2025 18:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
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02/07/2025 17:59
Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
-
02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
-
01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
18/06/2025 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64
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05/06/2025 05:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64
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04/06/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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04/06/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/06/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 19:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/06/2025 19:47
Recurso Especial não admitido
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27/05/2025 19:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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09/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/05/2025 15:21
Gratuidade da justiça não concedida
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05/05/2025 11:06
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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28/03/2025 00:17
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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27/03/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 44
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
-
14/03/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 15:09
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/03/2025 15:09
Despacho
-
27/02/2025 15:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/02/2025 11:54
Juntada de Certidão
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27/02/2025 08:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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26/02/2025 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/02/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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21/02/2025 11:32
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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11/02/2025 05:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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10/02/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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19/12/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/12/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/12/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/12/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2024 14:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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09/12/2024 14:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/12/2024 14:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 16:10
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/11/2024 18:02
Juntada de Certidão
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11/11/2024 13:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
-
11/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5022186-88.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 225) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MERCEARIA JOTACE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE LUCENA DE ARAUJO (OAB RJ087647) APELANTE: NATANAEL FERREIRA CARDOZO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE LUCENA DE ARAUJO (OAB RJ087647) APELANTE: DANRLEI TEIXEIRA MARTINS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE LUCENA DE ARAUJO (OAB RJ087647) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/11/2024 17:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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08/11/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/11/2024 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 225
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06/11/2024 21:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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04/11/2024 13:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/11/2024 06:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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04/11/2024 06:38
Juntada de Certidão
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30/10/2024 20:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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16/03/2023 16:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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16/03/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/03/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/03/2023 18:59
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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15/03/2023 18:59
Determinada a intimação
-
15/03/2023 07:54
Distribuído por prevenção - Número: 50103664920224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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