06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
29/06/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/06/2025 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
18/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5082481-28.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DESPACHO/DECISÃO Considerando que os executados devidamente intimados não efetuaram o pagamento no prazo legal e nem impugnaram o cumprimento de sentença, PROCEDA-SE à penhora on-line via sistema SISBAJUD, na modalidade repetição programada por até 30 (trinta) dias, dos valores executáveis (PRINCIPAL CORRIGIDO + HONORÁRIOS + MULTA), na forma do artigo 835, inciso I, do CPC.

SUSPENDA-SE o processo por 30 (trinta) dias, até o decurso do prazo de repetição programada da ordem de bloqueio no SISBAJUD.

Em atenção ao princípio da economia processual, desde já DETERMINO o desbloqueio, no caso de duplicidade, no prazo de 24h (art. 854, §1º, do CPC), considerando, obrigatoriamente, a ordem dos primeiros valores bloqueados da lista de detalhamento do sistema, suficientes para a garantia da execução.

Junte-se o comprovante de solicitação do SISBAJUD.

Comprovada a indisponibilidade, INTIME-SE o(a) executado(a) para manifestação em 5 dias, na forma do art. 854, §§ 2º e 3º, do NCPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, devendo a Secretaria do Juízo solicitar a transferência do dinheiro penhorado para conta vinculada a este Juízo, a ser aberta na agência 0625 da Caixa Econômica Federal, na forma do art. 854, § 5º, do CPC.

Não sendo localizados bens penhoráveis da parte executada, INTIME-SE a exequente para promover o prosseguimento do feito.

Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro, nos termos do art. 183, CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente ou não indicados bens penhoráveis, SUSPENDA-SE o feito, com a respectiva suspensão do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC.

Ressalte-se, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC.

Decorrido o referido prazo, sem que tenha ocorrido manifestação do exequente sobre a localização do executado e/ou sobre a existência de bens a serem penhorados, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do parágrafo 2º do artigo supracitado, iniciando-se a prescrição intercorrente automaticamente 1 (um) ano após a intimação da decisão de suspensão do processo.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 921, §5º do CPC.

Após, conclusos.

Conforme previsão legal somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão reativados para o prosseguimento da execução.
17/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:13

Decisão interlocutória
10/06/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
29/04/2025 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
08/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 11:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/04/2025 10:53

Despacho
05/04/2025 01:51

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
28/03/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
11/03/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50824812820214025101/TRF2
07/07/2022 07:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
07/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
16/06/2022 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
30/05/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
19/05/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
06/05/2022 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2022 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2022 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2022 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/04/2022 10:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
11/04/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
05/04/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/04/2022 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/03/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 13:41

Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2022 12:44

Juntada de Petição
10/03/2022 01:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
24/02/2022 10:53

Conclusos para julgamento
21/02/2022 18:36

Juntada de Petição
21/02/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
12/02/2022 02:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
03/02/2022 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2022 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2022 18:48

Determinada a intimação
03/02/2022 16:27

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022 18:28

Juntada de Petição
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
10/01/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 18:28

Julgado improcedente o pedido
08/12/2021 05:33

Conclusos para julgamento
29/11/2021 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/11/2021 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
03/11/2021 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/11/2021 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/10/2021 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2021 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2021 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2021 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 10:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSELHO CURADOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXCLUÍDA
28/10/2021 10:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
26/10/2021 19:17

Juntada de Petição
08/10/2021 13:59

Intimado em Secretaria
08/10/2021 13:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
27/09/2021 22:28

Juntado(a)
10/08/2021 15:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/08/2021 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2021 14:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2021 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2021 10:25

Despacho
02/08/2021 09:09

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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