TRF2 - 5013411-90.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 02:02
Baixa Definitiva
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11/03/2025 02:02
Transitado em Julgado
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11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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22/02/2025 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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21/01/2025 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 31 e 32
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08/01/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/01/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/01/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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07/01/2025 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 16:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/11/2024 16:29
Juntada de Certidão
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29/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
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29/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5013411-90.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: RUTH MARIA PARRA BORGES ADVOGADO(A): RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ080111) AGRAVANTE: BAR E RESTAURANTE SEA DO CAIAQUE LTDA ADVOGADO(A): RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ080111) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS PROCURADOR(A): JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): NEWTON PENNA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/11/2024 13:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024
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28/11/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/11/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 111
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30/10/2024 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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30/10/2024 08:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8
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01/10/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/10/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/10/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/10/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 15:05
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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26/09/2024 15:05
Decisão interlocutória
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23/09/2024 15:49
Juntada de Certidão
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23/09/2024 14:51
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 342 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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