TRF2 - 5003781-78.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON

CPF *79.***.*20-97

Advogados

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB: 171981/RJ

CPF *97.***.*51-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 18:36

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2025 18:35

    Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

  • 12/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 05/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 13/12/2024 21:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 13/12/2024 21:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 13/12/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2024 17:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

  • 11/12/2024 17:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/12/2024 15:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 09/12/2024 15:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/12/2024 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 02/12/2024 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 29/11/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 29/11/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 29/11/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 16:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

  • 29/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:00</b>

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 11 DE DEZEMBRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) Considerando que existem, no âmbito da competência previdenciária, muitas matérias de direito, algumas até com temas definidos pela jurisprudência superior, bem como há um grande número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indicarem processos para preferência, sobretudo os que couberem sustentação oral, que: 1.1) indiquem os processos em blocos quando as matérias forem repetidas; 1.2) indiquem referidos blocos segundo também os relatores; 1.3) procurem dispensar saudações demoradas e rebuscadas; 1.4) procurem sustentar mais naquelas matérias de fato; 2) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 2.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 2.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 2.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 5.2) Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 5.3) Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 6) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 6.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 6.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 6.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 7) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

    Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00173, de 07/06/2024; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 9.5) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

    Ação Rescisória (Turma) Nº 5003781-78.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 29) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO AUTOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MARCIA MORGADO MIRANDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 28/11/2024 21:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/11/2024 21:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 29

  • 26/11/2024 15:12

    Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB25

  • 26/11/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 15:10

    Retirado de pauta

  • 21/11/2024 11:01

    Juntada de Petição

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 04 de DEZEMBRO e 12h59min do dia 10 de DEZEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/12/2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.4) Exmo.

    Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, no exercício da titularidade do Gabinete 02, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

    Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00173, de 07/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (Gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 9.6) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

    Ação Rescisória (Turma) Nº 5003781-78.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 196) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO AUTOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MARCIA MORGADO MIRANDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 14/11/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 15:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024

  • 14/11/2024 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 14/11/2024 15:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2024 13:00 a 10/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 196

  • 14/11/2024 13:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

  • 01/07/2024 13:52

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 18:42

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25

  • 24/06/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 20/05/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 11:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

  • 20/05/2024 11:50

    Despacho

  • 30/04/2024 13:21

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25

  • 30/04/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 09/04/2024 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2024 23:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 22/03/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 10:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

  • 22/03/2024 10:04

    Despacho

  • 25/07/2023 02:11

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25

  • 24/07/2023 16:03

    Juntada de Petição

  • 24/07/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/06/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 26/06/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 23/06/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2023 19:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

  • 18/04/2023 08:50

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB25

  • 17/04/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/04/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 16/03/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/02/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 11/01/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 11:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

  • 10/01/2023 19:56

    Despacho

  • 09/01/2023 18:18

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25

  • 22/12/2022 22:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 07/12/2022 07:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 06/12/2022 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/12/2022 11:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 16/11/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 23:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

  • 14/11/2022 17:41

    Determinada a citação

  • 04/11/2022 10:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25

  • 04/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 17/10/2022 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 05/10/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 14:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

  • 03/10/2022 14:24

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 11/07/2022 12:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25

  • 10/07/2022 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/06/2022 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2022 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/06/2022 08:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/06/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2022 18:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

  • 02/06/2022 17:14

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2022 15:48

    Juntada de Petição

  • 21/04/2022 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 18/04/2022 15:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 18/04/2022 13:14

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/04/2022 10:21

    Juntada de Petição

  • 07/04/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2022 17:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - PETIÇÃO - 28/03/2022 22:54:49)

  • 07/04/2022 17:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

  • 07/04/2022 17:35

    Determinada a intimação

  • 28/03/2022 22:58

    Juntada de Petição

  • 28/03/2022 22:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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