TRF2 - 5002794-03.2024.4.02.5002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAQUELINE BATISTA

CPF *46.***.*80-42

Advogados

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES

OAB: 044813/CE

CPF *67.***.*13-07

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0001-11

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 13:47

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

  • 27/08/2025 10:39

    Recebidos os autos do STJ

  • 06/06/2025 16:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002794032024402500220250606165948

  • 06/06/2025 12:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/06/2025 12:42

    Decisão interlocutória

  • 03/06/2025 19:18

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 03/06/2025 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/04/2025 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/04/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 15/04/2025 18:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/03/2025 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 18/03/2025 20:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/03/2025 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 18/03/2025 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 17/03/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 15:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/03/2025 15:11

    Recurso Especial não admitido

  • 07/03/2025 00:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/03/2025 16:45

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 13:57

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 06/03/2025 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 22/02/2025 17:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 04/02/2025 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/01/2025 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/01/2025 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/01/2025 00:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 20/12/2024 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 20/12/2024 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/12/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 18:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 18/12/2024 17:42

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 10/12/2024 17:07

    Juntado(a)

  • 02/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

  • 02/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 dedezembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22deabrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realizaçãodesustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio devideoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal RegionalFederal da 2ªRegião.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgãoprocessante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãodasessão, por meiodo formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos dodisposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pelaResolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem viae-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessõesdejulgamento realizadas por meiodevideoconferência da7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio doYOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª.

    Região, no canal desta7ª.

    TurmaEspecializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Apelação Cível Nº 5002794-03.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: JAQUELINE BATISTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (OAB CE044813) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 28/11/2024 12:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

  • 28/11/2024 11:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/11/2024 11:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 62

  • 27/11/2024 18:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 09/10/2024 21:51

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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