11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
09/09/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
02/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5094336-33.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ANDREA DI MARTINO MACEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO 1.

Evento 156.

A União Federal pede reconsideração da decisão que não conheceu do agravo por ela interposto, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). 2.

Mantenho a decisão do Evento 49, por seus próprios fundamentos. 3.

Certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao Juízo de origem.
01/09/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 20:53

Despacho
23/08/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
07/08/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5094336-33.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ANDREA DI MARTINO MACEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto pela União Federal, dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 142, AGRAVO1). 2.

Todavia, inadmitiu-se incidente regional de uniformização de jurisprudência (Evento 137, DESPADEC1) interposto pela União Federal (Evento 129, PUIL TNU1). 3.

Desse modo, é manifestamente incabível o agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais contra decisão de inadmissão de incidente regional de uniformização de jurisprudência. 4.

Assim, não conheço do agravo interposto pela União Federal, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). 5.

Intimem-se as partes.

Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:34

Decisão interlocutória
17/07/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
14/05/2025 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/05/2025 22:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/05/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
05/05/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
14/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:32

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
01/04/2025 15:42

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/03/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/02/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/02/2025 06:15

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
06/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
05/02/2025 23:54

Juntada de Petição
17/01/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
06/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/12/2024 09:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
26/11/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/11/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024 Data da sessão: 04/12/2024 14:00
21/11/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5094336-33.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ANDREA DI MARTINO MACEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) PERITO: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
14/11/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/11/2024 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/12/2024 14:00 Sequencial: 4
14/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:55

Retirado de pauta
13/11/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
13/11/2024 13:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/11/2024 14:00 Sequencial: 50
17/10/2024 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
17/10/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/09/2024 13:56

Determinada a intimação
25/09/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
25/09/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
03/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 15:48

Conclusos para julgamento
02/09/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/08/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/08/2024 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/08/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/08/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/08/2024 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 12:05

Determinada a intimação
06/08/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/06/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 79
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 79 e 80
13/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 12:06

Determinada a intimação
13/06/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2024 11:46

Determinada a intimação
13/06/2024 09:25

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/06/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/05/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
14/05/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2024 14:28

Conclusos para julgamento
13/05/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/05/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/05/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/04/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/04/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/04/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/04/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/04/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANDREA DI MARTINO MACEDO Data: 16/04/2024 às 13:00. Local: Hospital Federal Servidores do Estado - Rua Sacadura Cabral, 178 - Saúde, Rio de Janeiro - RJ Perito: SERGIO ANTONIO
13/03/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/03/2024 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/03/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/03/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/03/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:44

Determinada a intimação
01/03/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/03/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/02/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:19

Determinada a intimação
27/02/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/02/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/02/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/02/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/02/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:33

Determinada a intimação
20/02/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 14:12

Determinada a intimação
01/02/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 10:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
01/02/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/01/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/01/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 12:26

Determinada a intimação
19/01/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 23:52

Juntada de Petição
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/12/2023 22:09

Juntada de Petição
12/12/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 17:40

Determinada a intimação
12/12/2023 17:32

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/10/2023 16:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2023 16:03

Determinada a citação
18/10/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/09/2023 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2023 15:39

Determinada a intimação
14/09/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 17:27

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:33

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00