TRF2 - 5053332-79.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:42
Decisão interlocutória
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19/08/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2025 12:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/08/2025 07:46
Juntada de Petição
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16/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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29/06/2025 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/06/2025 11:28
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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18/06/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 12:24
Juntada de peças digitalizadas
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12/06/2025 16:35
Decisão interlocutória
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06/06/2025 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 14:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/06/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/05/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 10:56
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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15/05/2025 10:56
Juntada de Certidão
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14/05/2025 22:15
Decisão interlocutória
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14/05/2025 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/05/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 15:34
Determinada a intimação
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25/02/2025 11:15
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 11:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/02/2025 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/02/2025 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/02/2025 15:34
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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21/02/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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14/02/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025
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02/12/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053332-79.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ETM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACABUENSE EIRELI EDITAL Nº 510014940453 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50533327920244025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de ETM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACABUENSE EIRELI, CNPJ: 20.***.***/0001-03, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 24.223,00 (vinte e quatro mil e duzentos e vinte e três reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411460274202406..
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de ETM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACABUENSE EIRELI para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 28/11/2024.
Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 614688877724 -
29/11/2024 12:22
Intimação por Edital
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29/11/2024 12:19
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 01:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/11/2024 01:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/11/2024 17:31
Expedição de Edital - citação
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28/11/2024 13:54
Juntada de Certidão
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27/11/2024 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 22:43
Decisão interlocutória
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26/11/2024 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 02:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/11/2024 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/11/2024 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 20:32
Decisão interlocutória
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05/11/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2024 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/11/2024 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 15:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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09/08/2024 21:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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31/07/2024 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2024 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2024 13:59
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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30/07/2024 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 21:07
Determinada a citação
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29/07/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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27/07/2024 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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