TRF2 - 5048190-94.2024.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO BARBOSA DA PAIXAO

CPF *34.***.*83-53

Advogados

HUGO FIZLER CHAVES NETO

OAB: 195648/RJ

CPF *03.***.*94-89

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 00:42

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

  • 17/03/2025 16:13

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 17/03/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2025 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/03/2025 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 16/03/2025 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/03/2025 23:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/02/2025 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/02/2025 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/02/2025 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 24/02/2025 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 20/02/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 14:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/02/2025 14:05

    Recurso Especial não admitido

  • 20/02/2025 00:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/02/2025 12:59

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 12:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Juntada de certidão - 18/02/2025 16:15:19)

  • 19/02/2025 12:41

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 19/02/2025 02:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 18/02/2025 16:01

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 18/02/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 18/02/2025 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/02/2025 19:07

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/02/2025 23:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 06/02/2025 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/02/2025 09:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 16/01/2025 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/01/2025 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/01/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2025 15:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/01/2025 15:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/12/2024 16:47

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 29/11/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5048190-94.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: PAULO ROBERTO BARBOSA DA PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO(A): HUGO FIZLER CHAVES NETO (OAB RJ195648) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 28/11/2024 13:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024

  • 28/11/2024 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 28/11/2024 13:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 142

  • 06/11/2024 18:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/11/2024 06:02

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 05/11/2024 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 05/11/2024 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 04/11/2024 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/11/2024 10:40

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/11/2024 10:19

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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