TRF2 - 5070333-14.2023.4.02.5101
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 11:48
Baixa Definitiva
-
28/04/2025 08:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO15
-
28/04/2025 08:00
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
-
26/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
-
11/04/2025 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 19:02
Determinada a intimação
-
10/04/2025 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
-
31/03/2025 12:37
Juntada de Petição
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
-
07/03/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2025 16:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/02/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
26/02/2025 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
-
22/01/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
09/12/2024 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
09/12/2024 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
06/12/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 11:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/12/2024 09:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/12/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
-
25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
-
21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b>
-
21/11/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5070333-14.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB RJ066147) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
14/11/2024 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/11/2024 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 30
-
14/11/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 14:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
25/10/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
25/10/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
24/10/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2024 16:55
Determinada a intimação
-
24/10/2024 08:25
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
22/10/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
22/10/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 13:41
Determinada a intimação
-
21/10/2024 22:42
Conclusos para decisão/despacho
-
21/10/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
10/10/2024 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
25/09/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
25/09/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
24/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 15:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/09/2024 14:25
Conclusos para julgamento
-
20/09/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
20/09/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
12/09/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
12/09/2024 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
10/09/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/09/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/09/2024 19:22
Julgado improcedente o pedido
-
06/09/2024 19:14
Conclusos para julgamento
-
06/09/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
07/08/2024 17:12
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
06/08/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 13:51
Determinada a intimação
-
06/08/2024 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
02/07/2024 19:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96
-
01/07/2024 08:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
-
26/06/2024 10:09
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
12/06/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 12:14
Determinada a intimação
-
12/06/2024 12:11
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
27/05/2024 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
17/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
07/04/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2024 19:08
Determinada a intimação
-
04/04/2024 18:55
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
26/03/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
26/02/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 17:19
Determinada a intimação
-
26/02/2024 17:16
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
24/02/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
22/02/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 18:52
Determinada a intimação
-
22/02/2024 17:23
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2024 17:22
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
22/02/2024 17:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
19/02/2024 11:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE03
-
19/02/2024 07:17
Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024
-
17/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
30/01/2024 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
12/12/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/12/2023 13:13
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
05/12/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
17/11/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
17/11/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00:00</b>
-
17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00:00</b>
-
16/11/2023 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/11/2023 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29
-
16/11/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 100,00 em 28/09/2023 Número de referência: 1097883
-
26/09/2023 17:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
26/09/2023 17:06
Alterado o assunto processual - De: Taxa de ocupação / laudêmios / foros - Para: Taxa de Ocupação de Bens Públicos
-
26/09/2023 17:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
26/09/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
26/09/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
25/09/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/09/2023 18:36
Determinada a intimação
-
25/09/2023 18:33
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
01/09/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
01/09/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
31/08/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/08/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/08/2023 13:02
Julgado improcedente o pedido
-
30/08/2023 17:14
Conclusos para julgamento
-
30/08/2023 16:18
Juntada de Petição
-
19/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
14/08/2023 15:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
-
14/08/2023 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
-
14/08/2023 15:08
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 14/08/2023 12:56:33)
-
10/08/2023 12:09
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
10/08/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
10/08/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
09/08/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 13:13
Determinada a intimação
-
09/08/2023 10:55
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2023 17:36
Juntada de Petição
-
28/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
21/07/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
10/07/2023 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
10/07/2023 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
03/07/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 14:15
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
03/07/2023 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
03/07/2023 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
26/06/2023 12:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/06/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2023 12:02
Não Concedida a tutela provisória
-
26/06/2023 10:21
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2023 07:16
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 07:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO - MPDG - EXCLUÍDA
-
23/06/2023 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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