TRF2 - 5000905-13.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 15:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
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17/06/2025 15:53
Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
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16/05/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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15/05/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
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28/04/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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28/04/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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25/04/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 21:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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24/04/2025 21:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 18:01
Sentença desconstituída - por unanimidade
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27/03/2025 16:05
Juntada de Petição
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27/03/2025 16:05
Juntada de Petição
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20/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025<br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:00</b>
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20/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 9 DE ABRIL DE 2025, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5000905-13.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA CANTARELLE FERRARO (OAB RJ172523) ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ADVOGADO(A): EDUARDO MACCARI TELLES (OAB RJ001673B) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/03/2025 15:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2025
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19/03/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/03/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 64
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06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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07/01/2025 15:57
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
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07/01/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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11/12/2024 14:47
Juntado(a)
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10/12/2024 09:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
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06/12/2024 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
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05/12/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/12/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/12/2024 21:19
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
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05/12/2024 21:01
Expedição de ofício
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04/12/2024 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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04/12/2024 18:20
Decisão interlocutória
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03/12/2024 12:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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03/12/2024 12:20
Juntada de Certidão
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03/12/2024 12:19
Retirado de pauta
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03/12/2024 11:32
Juntada de Petição
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27/11/2024 13:09
Juntada de Certidão
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27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
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27/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados em ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, SEXTA-FEIRA, às 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5000905-13.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 280) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA CANTARELLE FERRARO (OAB RJ172523) ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ADVOGADO(A): EDUARDO MACCARI TELLES (OAB RJ001673B) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/11/2024 18:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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25/11/2024 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/11/2024 18:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 280
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14/11/2024 14:39
Juntada de Petição
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07/11/2024 20:19
Juntada de Petição
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24/10/2024 14:44
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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23/10/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/09/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/09/2024 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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14/09/2024 16:01
Determinada a intimação
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2024 12:50
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
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24/05/2024 20:22
Juntada de Petição
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/04/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 36
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29/04/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
26/04/2024 18:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
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26/04/2024 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
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26/04/2024 16:55
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
25/04/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2024 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/04/2024 21:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/04/2024 21:02:35)
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25/04/2024 17:40
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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25/04/2024 17:40
Decisão interlocutória
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25/04/2024 17:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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25/04/2024 17:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Despacho - 25/04/2024 17:28:11)
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25/04/2024 17:28
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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19/04/2024 17:25
Juntada de Petição
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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26/03/2024 01:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/03/2024 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/03/2024 18:33
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
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21/03/2024 19:46
Juntada de Petição
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19/03/2024 19:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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15/03/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 19:06
Juntado(a)
-
15/03/2024 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
15/03/2024 18:56
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
15/03/2024 18:55
Expedição de ofício
-
15/03/2024 15:06
Juntada de Certidão
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15/03/2024 14:37
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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08/03/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 18:24
Decisão interlocutória
-
04/03/2024 17:38
Juntada de Petição
-
10/02/2023 13:09
Juntada de Petição
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19/08/2022 10:47
Juntada de Certidão
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28/04/2022 21:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2022
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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