TRF2 - 5012494-68.2023.4.02.5121
1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2025 14:17
Determinada a intimação
-
18/09/2025 01:20
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
09/09/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
08/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012494-68.2023.4.02.5121/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte ré da manifestação da parte autora, no evento retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. -
05/09/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/09/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
25/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012494-68.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MANOEL GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): DARLAN APOLONIO VIEIRA (OAB RJ141870)ADVOGADO(A): PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (OAB RJ103956) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 15 dias úteis.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos." -
20/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2025 16:20
Juntada de Petição
-
15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
23/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
22/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012494-68.2023.4.02.5121/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 89, PET1 - Considerando o lapso temporal, reitere-se a intimação da CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento do julgado, sob pena de aplicação de multa.Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 15 dias úteis.Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. -
21/07/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 19:58
Determinada a intimação
-
18/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
10/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
09/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012494-68.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MANOEL GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): DARLAN APOLONIO VIEIRA (OAB RJ141870)ADVOGADO(A): PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (OAB RJ103956) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do documento juntado pelo réu. -
08/07/2025 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/07/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 14:35
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
04/06/2025 18:27
Juntada de Petição
-
29/05/2025 19:19
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
-
07/05/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
06/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 15:46
Determinada a intimação
-
30/04/2025 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
15/04/2025 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
10/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
02/04/2025 05:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
01/04/2025 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/04/2025 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/04/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
14/03/2025 18:23
Juntada de Petição
-
14/03/2025 15:07
Juntada de Petição
-
19/02/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
19/02/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
16/02/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
14/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
14/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 16:19
Determinada a intimação
-
07/02/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2025 15:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
06/02/2025 07:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO42
-
06/02/2025 07:05
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
-
06/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
30/01/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
09/12/2024 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
06/12/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/12/2024 09:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/12/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/11/2024 15:36
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
-
25/11/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b>
-
21/11/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5012494-68.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: MANOEL GOMES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): DARLAN APOLONIO VIEIRA (OAB RJ141870) ADVOGADO(A): PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (OAB RJ103956) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
14/11/2024 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/11/2024 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 50
-
14/11/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 13:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
02/10/2024 13:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
02/10/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
17/09/2024 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
16/09/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
03/09/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
03/09/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
29/08/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
29/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/08/2024 17:03
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/08/2024 17:19
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
29/04/2024 19:59
Conclusos para julgamento
-
27/04/2024 08:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
-
27/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
17/04/2024 10:12
Juntada de Petição
-
16/04/2024 19:06
Juntada de Petição
-
25/03/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
22/03/2024 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 21:02
Determinada a intimação
-
20/03/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
18/03/2024 23:56
Juntada de Petição
-
27/02/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
26/02/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 19:57
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
06/11/2023 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
-
25/10/2023 14:42
Conclusos para julgamento
-
25/10/2023 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
25/10/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
24/10/2023 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 11:12
Juntada de Petição
-
17/10/2023 15:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
-
27/09/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/09/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 16:23
Determinada a citação
-
18/09/2023 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2023 16:56
Alterado o assunto processual
-
14/09/2023 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5085328-95.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
O. R Santos Restaurante Japones
Advogado: Carlos Fernando de Almeida Dias e Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/10/2024 18:01
Processo nº 5027888-44.2024.4.02.5101
Marcelo Barcelos de Araujo
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/02/2025 07:37
Processo nº 5003507-42.2024.4.02.5110
Uniao - Fazenda Nacional
Vanrler Soares Menezes
Advogado: Thiago Cioccari Brigido
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/04/2024 11:34
Processo nº 0189560-57.2017.4.02.5113
K-Infra Rodovia do Aco S A
Os Mesmos
Advogado: Antonio Luis da Silva Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/06/2022 17:30
Processo nº 5001539-54.2024.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Jose Januario
Advogado: Tiago Aparecido Marcon Dalboni de Araujo
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/12/2024 11:54