TRF2 - 5023005-30.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2023 15:01
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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03/04/2023 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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11/03/2023 04:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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01/03/2023 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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01/03/2023 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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28/02/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2023 22:14
Recurso Especial sobrestado
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27/02/2023 22:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/02/2023 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/02/2023 11:14
Juntada de Certidão
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24/02/2023 05:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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13/02/2023 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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27/01/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/01/2023 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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21/11/2022 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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21/11/2022 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
18/11/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/11/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/11/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2022 19:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
26/10/2022 19:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2022 17:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>
-
16/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 17 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5023005-30.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 317) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: OTTO LOURO STUTZ ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
15/09/2022 13:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022
-
15/09/2022 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/09/2022 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 317
-
12/09/2022 18:16
Juntado(a)
-
12/09/2022 18:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
26/08/2022 15:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
26/08/2022 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
19/08/2022 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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01/08/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/08/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/07/2022 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/07/2022 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
11/07/2022 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
11/07/2022 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
08/07/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2022 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/06/2022 15:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
28/06/2022 16:13
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
06/06/2022 15:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00:00</b>
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01/06/2022 18:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2022
-
25/05/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5023005-30.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: OTTO LOURO STUTZ ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/05/2022 20:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2022 20:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 119
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29/04/2022 13:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
29/04/2022 13:54
Juntado(a)
-
25/04/2022 15:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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25/04/2022 14:40
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
-
25/04/2022 14:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MYSIA LOURO STUTZ - EXCLUÍDA
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20/04/2022 18:25
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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20/04/2022 13:55
Despacho
-
20/04/2022 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
19/04/2022 15:58
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
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19/04/2022 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
08/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
29/03/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2022 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
29/03/2022 16:54
Despacho
-
28/03/2022 16:48
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
28/03/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
11/03/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2022 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
11/03/2022 15:47
Despacho
-
10/03/2022 16:48
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
09/03/2022 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
19/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
09/02/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2022 11:39
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
08/02/2022 16:48
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
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08/02/2022 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/01/2022 12:25
Intimado em Secretaria
-
27/01/2022 22:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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24/01/2022 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
24/01/2022 14:05
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
19/01/2022 15:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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19/01/2022 15:03
Despacho
-
26/05/2020 11:19
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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25/05/2020 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/05/2020 20:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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22/05/2020 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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22/05/2020 15:54
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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22/05/2020 15:54
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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12/05/2020 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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