09/09/2025 11:22

Juntada de Petição
08/09/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009181-39.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: CLEONICE DOS SANTOS LOPESADVOGADO(A): FLAVIO DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ178438) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 142: Trata-se de petição com planilhas anexas visando o cumprimento da obrigação de pagar, determinada em sede de sentença.

Afasto os cálculos apresentados pela autora, vez que não há comprovação dos valores oriundos da obrigação de fazer, pressuposto da obrigação de pagar.

II - Em tempo, tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)”, nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, caso ainda não o tenha feito, qual seja, implantar pensão civil à autora, de forma vitalícia, desde a data do óbito (01/05/2022 - evento 1, CERTOBT8). Prazo: 15 (quinze) dias.

Ressalto que, neste caso, o prazo é simples e não em dobro, na forma do art. 9⁠º da Lei n.º 10.259/01. Desde já arbitro, em caso de descumprimento, multa diária para o Réu, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 15 (quinze) dias.

Destaco que eventual descumprimento deverá ser alegado pela parte interessada.

III – Após, voltem-me os autos conclusos.
08/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:09

Determinada a intimação
05/08/2025 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 14:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/08/2025 13:01

Juntada de Petição
01/08/2025 14:44

Baixa Definitiva
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009181-39.2022.4.02.5120/RJ AUTOR: CLEONICE DOS SANTOS LOPESADVOGADO(A): FLAVIO DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ178438) DESPACHO/DECISÃO À autora para apresentar planilha atualizada dos valores estipulados em sentença, dando assim início ao procedimento de execução.

Nada sendo requerido, dê-se baixa.

Prazo: 10 (dez) dias.
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:39

Determinada a intimação
14/07/2025 19:04

Juntada de Petição
14/07/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
01/07/2025 03:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
01/07/2025 03:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009181-39.2022.4.02.5120/RJ AUTOR: CLEONICE DOS SANTOS LOPESADVOGADO(A): FLAVIO DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ178438) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
25/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:34

Determinada a intimação
23/06/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 15:06

Juntada de Petição
18/06/2025 06:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNIG02
18/06/2025 06:14

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
20/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 20:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/05/2025 20:51:21)
16/05/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
15/05/2025 07:42

Juntada de Petição
30/04/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
30/04/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 16:19

Determinada a intimação
24/04/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 15:23

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2025 14:15

Juntada de Petição
10/04/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:16

Determinada a intimação
24/03/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 13:48

Juntada de Petição
21/02/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
26/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 16:07

Determinada a intimação
13/01/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 15:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNIG02
16/12/2024 15:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
16/12/2024 15:19

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:52

Convertido o Julgamento em Diligência
16/12/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/12/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/12/2024 09:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/11/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024 Data da sessão: 04/12/2024 14:00
21/11/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5009181-39.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: CLEONICE DOS SANTOS LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ178438) TESTEMUNHA AUTOR: EUNICE BRAGA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: DENI DIAS DOS SANTOS (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: VIVIANE SANTIAGO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA AUTOR) INTERESSADO: Diretor do Pessoal Militar - MARINHA DO BRASIL - Rio de Janeiro (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
14/11/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/11/2024 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/12/2024 14:00 Sequencial: 53
14/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/10/2024 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
14/10/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/10/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/10/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:25

Juntada de Petição
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
17/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 16:35

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 14:54

Conclusos para julgamento
11/04/2024 14:53

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 21/02/2024 15:00. Refer. Evento 56
21/02/2024 16:31

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
22/01/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 17:47

Determinada a intimação
22/01/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 16:08

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 21/02/2024 15:00
19/12/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/12/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/12/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 16:35

Determinada a intimação
14/12/2023 11:09

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/11/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/11/2023 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/11/2023 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 23:55

Decisão interlocutória
23/08/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/07/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 16:51

Juntada de Petição
20/07/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
30/05/2023 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 18:33

Não Concedida a tutela provisória
30/05/2023 06:11

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 06:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
19/05/2023 16:22

Juntado(a)
19/05/2023 13:48

Juntado(a)
19/05/2023 13:43

Juntado(a)
18/05/2023 13:03

Intimado em Secretaria
18/05/2023 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/05/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/05/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/05/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 19:46

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/05/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/05/2023 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2023 07:41

Determinada a intimação
09/05/2023 15:16

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 13:56

Juntado(a)
20/04/2023 12:20

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM06F para RJNIG02F)
19/01/2023 20:23

Declarada incompetência
19/01/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2023 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04F para RJSJM06F)
12/12/2022 12:00

Alterado o assunto processual - De: Restabelecimento - Para: Pensão
07/12/2022 11:42

Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Restabelecimento
07/12/2022 11:40

Alterado o assunto processual - De: Pensão - Para: Concessão
06/12/2022 17:37

Declarada incompetência
05/12/2022 11:37

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 11:12

Alterado o assunto processual
05/12/2022 11:05

Alterado o assunto processual
04/12/2022 17:51

Despacho
02/12/2022 09:54

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 09:34

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Concessão
19/09/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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