29/07/2025 10:55

Juntada de Petição
29/07/2025 10:55

Juntada de Petição
12/02/2025 02:00

Baixa Definitiva
12/02/2025 02:00

Transitado em Julgado
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 8
05/02/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 104, 123 e 131
25/01/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75,
17/12/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
17/12/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
16/12/2024 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
16/12/2024 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
13/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
12/12/2024 15:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/11/2024 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 4 de dezembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5002951-44.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: ANTONIO RIBEIRO COUTO ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ALVES DOS SANTOS (OAB RJ244528) ADVOGADO(A): TARCILLA ALMEIDA CALDAS SILVA (OAB RJ242714) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ADAILTON MENDONCA VIANA ADVOGADO(A): ANA ALICE DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ALCIR DIAS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ALDEMIR ALVES DE PAULA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ALMIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ALUISIO MARTINS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ALVARO PINHEIRO FILHO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ALZIRO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: AMARO MARTINS BOMARO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ANGELO BARBOSA MOCO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ANTONIO DA SILVA SOARES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ANTONIO TENORIO DURAO DE BARROS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ARINILSON BRITO TEIXEIRA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ARIONEZIO MUNIZ ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ARLINDO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ARMANDO A DE BRITO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ARY DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ARY MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ASSOCIACAO SERVIDORES DA SUPERINT CAMP SAUDE PUBL DO RJ ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: AZARIAS PINTO MANHAES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: BENEDITO PEREIRA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: BRAULE EDUARDO PERDOMO DE SOUZA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: CARLOS DOS ANJOS MORAES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: CARMERINO PEREIRA ZECA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: CELICE DAS CHAGAS PATRAO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: CELINO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: CLICIE DOS ANJOS GOMES RIBEIRO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: DALVO PEREIRA COUTO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: DARCI DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: DAVI PEREIRA COUTO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: DAVID COUTO MUNIZ ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: DEMILTON RAMOS PACHECO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: DERMEVAL HENRIQUES DE ANDRADE ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: DESY CELEM ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: DIONISIO FRANCISCO PASSOS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: EDINALDO BATISTA DE BRITO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ELSON CRESPO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ERNANDES CLAUDIO PEREIRA VIANA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: EVALDO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: EVARISTO CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: FRANCISCO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: FRANCISCO PINHEIRO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: FREDERICO SAIPPA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: GENECI DE FREITAS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: GERALDO MANHAES NOGUEIRA ADVOGADO(A): CASSIO FARIA LOPES DE CAMPOS ADVOGADO(A): CLAUDIA MARCIA DE AZEVEDO RAMOS INTERESSADO: GERALDO NETO DA PAIXAO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: GILMAR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: IZAQUIEL VIEIRA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: JACY CORDEIRO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: JAIR LANNES JUNIOR ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: JAIR RUFINO PEDRO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: JOAO BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: JOAO BATISTA PINTO FILHO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: JOAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: JOAO LUIZ VIANNA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: JOAO PADRAO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: JOAQUIM IVANIR DE SOUZA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: JORGE ELIAS DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: JORGE ELIAS DE AZEVEDO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: JORGE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: JOSE ALBERTO DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: JOSE DE AZEVEDO FERNANDES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: JOSE DE DEUS LOURENCO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: JOSE DOS SANTOS MORAES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: JOSE JUSTINO PESSANHA ALVES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: JOSE MARIA GUIMARAES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: JOSE PAULA DE MIRANDA CUNHA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: JOSE TAVARES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: LAERTE CONRADO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: LAURO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: LUCIANO CAMPOS DA COSTA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: LUIS CLAUDIO COSTA SANTANNA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: LUIZ ALBERTO SIMOES PINHEIRO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: LUIZ ANTONIO MANHAES NUNES ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: LUIZ LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: MALVINA FIGUEIRA SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: MANOEL RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: MARCOS ARAUJO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: MARCOS EDUARDO REIS DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: MARCOS JOSE DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: MARCOS VINICIUS DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: MARIA GENOVENA MOREIRA SAMPAIO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: MARILEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: MARILIA BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: MARIO PEDRO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: MILSON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: NELSON DE SOUZA CUNHA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: NEVES BENTO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: NILO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: NILO SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: NIVALDO CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: OBADIAS DE OLIVEIRA BERNARDO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ORLANDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ORVELCO GONCALVES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: PAULO CESAR COSTA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: PAULO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: PAULO HENRIQUE CORREA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: PAULO ROBERTO DA MOTA MIRANDA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: PEDRO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ROBERTO CARLOS GONCALVES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ROGERIO SOARES DE SOUZA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: RONALDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: SAMY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: SEBASTIAO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: SERGIO HENRIQUE MACEDO ROCHA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: SERGIO RICARDO DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: TOBIAS DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: VALDENIR FERNANDES MOREIRA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: VANDERLEI CAMILO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: VIDAL DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: VIDAL RANGEL SIQUEIRA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: WILSON COSTA MARINHO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: WILSON MARTINS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: WILSON PEREIRA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ZELINA MEIRELES VIEIRA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ANGELA MARIA BORGES NUNES ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS INTERESSADO: MARIA ZILA ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS INTERESSADO: ALMIR ALVES DE FREITAS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ALVIMAR DE SOUZA DUBOIS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ANTONIO FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ARLY BASTOS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: AUGUSTO CESAR VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: CARLOS MONCAO SOARES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: CORCINIO SOARES FRANCISCO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: DELSO RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: DOUGLAS VIANA ALVES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: FLAVIO AUGUSTO VIANA DA FONSECA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: GECY CUZZATTI ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: GERCIO DIAS SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: JOAO BATISTA REID ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: JOCIMAR VIANA ALVES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: JOSE BORGES FILHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS INTERESSADO: JURAPUAM GONZAGA DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: LUIZ PINHEIRO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: MARCOS CESAR GUIMARAES BARBOZA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: MIGUEL DE ALMEIDA RANGEL ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: NAILDO FERNANDES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: PAULO CESAR ALVES TIENE ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: PEPE DOS SANTOS MIRANDA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: RUY DA SILVA PINTO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: SIDNEY GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: VALDYR CAPEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: VOLTACIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: WILSON RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: MARCIA VALERIA DA SILVA BORGES MONTEIRO ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
22/11/2024 13:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
12/11/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
12/11/2024 14:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00 Sequencial: 115
11/11/2024 16:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
05/11/2024 23:15

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31
05/11/2024 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/10/2024 18:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2024 19:47

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
15/04/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2024 15:50

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
26/03/2024 15:44

Juntada de Petição
26/03/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/03/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
08/03/2024 17:15

Determinada a intimação
08/03/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
07/03/2024 22:26

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
07/03/2024 17:48

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 2029 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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