TRF2 - 5039472-54.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 16:44
Baixa Definitiva
-
12/08/2025 09:22
Determinado o Arquivamento
-
30/07/2025 02:03
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2025 02:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
29/07/2025 08:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02
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29/07/2025 08:32
Transitado em Julgado
-
29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
27/06/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
27/06/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5039472-54.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JULHIERME CARLOS AREZZO AMBROSIO MOREIRA PIRES (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos pelo Senhor JOMAR OTONI SANTOS, (evento 65, EMBDECL1) para, reformando o acórdão constante no evento 60, RELVOTO1, alterar seu dispositivo, para que tenha a seguinte redação: "9.
Ante o que foi exposto, VOTO por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, conforme a fundamentação acima, mantendo a sentença.
Alerto as partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se." 6.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com a observância deste decisum, bem como do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:39
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5039472-54.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 181) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: JULHIERME CARLOS AREZZO AMBROSIO MOREIRA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
05/06/2025 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 181
-
12/02/2025 10:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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28/01/2025 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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31/12/2024 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
17/12/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 18:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
28/11/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
-
28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5039472-54.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 133) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: JULHIERME CARLOS AREZZO AMBROSIO MOREIRA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
27/11/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 133
-
03/06/2024 15:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
03/06/2024 15:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
22/05/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
17/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
10/05/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
22/04/2024 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/04/2024 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/04/2024 18:16
Declarada decadência ou prescrição
-
01/04/2024 17:38
Juntada de Petição
-
07/03/2024 23:01
Conclusos para julgamento
-
29/01/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
06/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
26/11/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 14:26
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02F)
-
24/11/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
24/11/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
24/11/2023 14:25
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 25/01/2024 14:45. Refer. Evento 18
-
24/11/2023 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
24/11/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
21/11/2023 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
19/11/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 19
-
19/11/2023 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/11/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
13/11/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
13/11/2023 16:12
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 25/01/2024 14:45
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
31/10/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
31/10/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
31/10/2023 19:36
Despacho
-
31/10/2023 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2023 17:43
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02F para ESVITCONCJ)
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30/10/2023 17:06
Despacho
-
30/10/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
20/10/2023 18:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
17/10/2023 15:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/10/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/10/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/10/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2023 16:13
Determinada a citação
-
11/10/2023 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2023 04:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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