12/09/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 09:40

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/09/2025 11:43

Expedição de ofício
31/08/2025 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149334-59.2025.4.02.9666/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)
15/07/2025 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-55 processada no TRF2 com o no. 51493345920254029666/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)
04/07/2025 14:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 239, 240, 246 e 245
04/07/2025 14:23

Juntada de Petição
03/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
03/07/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
01/07/2025 14:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-55
01/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
01/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:28

Decisão interlocutória
01/07/2025 12:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 233
01/07/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 11:48

Juntada de Petição
30/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 224
30/06/2025 12:35

Juntada de Petição
29/06/2025 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
15/05/2025 15:07

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 10:57

Juntada de Petição
09/05/2025 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 220
09/05/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
09/05/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
09/05/2025 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220
08/05/2025 16:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 15:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-55
08/05/2025 14:32

Juntada de Petição
05/05/2025 16:37

Juntada de Petição
11/04/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209
13/02/2025 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
12/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:51

Determinada a intimação
12/02/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 199
12/02/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
12/02/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
06/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 18:52

Determinada a intimação
06/02/2025 08:39

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 08:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/02/2025 07:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO33
06/02/2025 07:17

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
06/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 185
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 184
24/01/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
08/01/2025 10:09

Juntada de Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 183 e 185
10/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 167
09/12/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
09/12/2024 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
06/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/12/2024 09:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 166
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
25/11/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
21/11/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
21/11/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
21/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024 Data da sessão: 04/12/2024 14:00
21/11/2024 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
21/11/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5022609-77.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL RECORRIDO: RAQUEL PERES DE MELLO ALIPIO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) RECORRIDO: JORGE AUGUSTO DE MELLO ALIPIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
18/11/2024 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
14/11/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/11/2024 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/12/2024 14:00 Sequencial: 83
14/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
22/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 152 e 153
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 152 e 153
11/10/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 151
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
09/10/2024 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
08/10/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 10:52

Determinada a intimação
07/10/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
10/09/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 09:36

Decisão interlocutória
07/09/2024 07:58

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 125 e 126
06/09/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
31/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
29/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
28/08/2024 14:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
28/08/2024 14:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 134 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
28/08/2024 14:38

Juntada de Petição
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 122, 123, 125 e 126
22/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
16/08/2024 09:36

Juntada de Petição
14/08/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/08/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/08/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/08/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/08/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 11:30

Determinada a intimação
13/08/2024 10:26

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
09/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
02/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 93
01/08/2024 20:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 109 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
01/08/2024 19:59

Juntada de Petição
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 95
26/07/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
24/07/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 94
24/07/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/07/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/07/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/07/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/07/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/07/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/07/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 17:56

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 10:58

Conclusos para julgamento
17/07/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
17/07/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/07/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
09/07/2024 12:23

Juntada de Petição
05/07/2024 16:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
05/07/2024 16:22

Juntada de Petição
27/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
18/06/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
17/06/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/06/2024 15:04

Juntada de Petição
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 64
27/05/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/05/2024 13:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/05/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/05/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/05/2024 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/05/2024 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/05/2024 00:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:05

Concedida a tutela provisória
23/05/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 45 e 44
23/05/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/05/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/05/2024 10:16

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 09:54

Juntada de Petição
23/05/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
16/05/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/05/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/05/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 11:51

Determinada a intimação
15/05/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/05/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/05/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
07/05/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:01

Determinada a intimação
07/05/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 27, 26 e 30
07/05/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/05/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
06/05/2024 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
02/05/2024 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
02/05/2024 18:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
02/05/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 10:47

Determinada a citação
02/05/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
25/04/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 12:04

Determinada a intimação
25/04/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 09:14

Juntada de Petição
25/04/2024 09:13

Juntada de Petição
24/04/2024 10:02

Juntada de Certidão
23/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/04/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/04/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/04/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:46

Determinada a intimação
18/04/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/04/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
09/04/2024 14:04

Determinada a intimação
09/04/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 12:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
09/04/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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