TRF2 - 5038728-30.2021.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2025 13:12
Juntada de Petição
-
29/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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15/07/2025 08:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93, 92, 91, 97, 96 e 95
-
15/07/2025 08:21
Juntada de Petição
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038728-30.2021.4.02.5001/ES AUTOR: SUELI NEVES COSTAADVOGADO(A): MARCIO CHRISOSTOMO CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB ES023720)AUTOR: SOLYENE BARCELLOS DA SILVAADVOGADO(A): MARCIO CHRISOSTOMO CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB ES023720)AUTOR: ROSEANE RODRIGUES FERREIRAADVOGADO(A): MARCIO CHRISOSTOMO CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB ES023720)AUTOR: MIRIAM INACIO FERREIRAADVOGADO(A): MARCIO CHRISOSTOMO CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB ES023720)AUTOR: MICHELLI MORAES GOMESADVOGADO(A): MARCIO CHRISOSTOMO CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB ES023720)AUTOR: KARINA OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCIO CHRISOSTOMO CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB ES023720)AUTOR: JESSICA CORREA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIO CHRISOSTOMO CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB ES023720)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O presente feito encontra-se em fase de cumprimento da sentença proferida no evento 44, que julgou procedente o pedido autoral para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor e fixando os honorários sucumbenciais no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
Em sede de apelação, o valor da indenização para os autores foi majorado para R$ 10.000,00 (dez mil reais).
No evento 67, os autores apresentaram o valor exequendo de R$ 17.521,84 (dezessete mil quinhentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos) para cada parte, sendo R$ 14.601,53 o montante principal e R$ 2.920,31 os honorários sucumbenciais, ambos atualizados até fevereiro/2025.
No evento 74, a CAIXA procedeu ao depósito judicial de R$ 4.502,19, para cada um dos autores.
No evento 76, o advogado dos autores requer o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento).
Ato contínuo, afirma que o depósito realizado pela CAIXA não foi suficiente para quitação do débito.
Evento 84.
A CAIXA realizou novo depósito, de R$ 6.262,17 para cada autor.
Evento 87.
Os autores afirmam que ainda remanesce um valor exequendo de R$ 29.716,22.
Decido.
Inicialmente, cumpre dizer que o réu COBRA ENGENHARIA LTDA não foi intimado para pagar o débito, conforme determinado no evento 69, motivo pelo qual determino a expedição de edital, na forma do art. 513, §2º, IV, do CPC.
De outro lado, destaco que a sentença foi clara ao condenar os réus de forma solidária, de modo que o inadimplemento por qualquer das partes enseja a incidência de multa e honorários, conforme determina o art. 523, 1º e 2º do CPC.
No caso, o débito exequendo apresentado pelos autores, no evento 67, foi de R$ 17.521,84 para cada autor.
E, embora intimada para pagar, a CAIXA procedeu ao depósito de apenas R$ 4.502,19 (ev. 74) e posteriormente R$ 6.262,17 (ev. 84), deixando de incluir a multa e honorários sobre o montante principal, bem como os honorários fixados na sentença, de modo que ainda remanesce um valor a ser pago pela parte ré.
Ante o exposto, concedo o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a CAIXA proceda ao pagamento integral do débito exequendo, devendo incluir os juros, correção monetária, multa de 10% e honorários em cumprimento de sentença de 10%, sob pena de bloqueio de verbas em sua conta bancária.
Após, venham os autos conclusos. -
04/07/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 09:11
Determinada a intimação
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22/05/2025 18:04
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2025 11:26
Juntada de Petição
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13/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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08/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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07/05/2025 10:42
Juntada de Petição
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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30/04/2025 10:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 05:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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24/04/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 19:00
Determinada a intimação
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15/04/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2025 14:23
Juntada de Petição
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27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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12/03/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/02/2025 05:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/02/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 08:55
Determinada a intimação
-
14/02/2025 17:22
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 11:15
Juntada de Petição
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12/02/2025 10:09
Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)
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12/02/2025 02:03
Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50387283020214025001/TRF2
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21/08/2024 09:05
Juntada de Petição - (RS050525 - KARINA MARTINS para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
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22/03/2024 11:16
Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para RS050525 - KARINA MARTINS)
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22/01/2024 16:49
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2
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26/10/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/10/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/09/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 16:25
Determinada a intimação
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28/09/2023 13:10
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 48, 47, 46, 45 e 51
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16/08/2023 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51
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25/07/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 16:37
Julgado procedente o pedido
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13/01/2023 15:41
Conclusos para julgamento
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16/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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07/12/2022 12:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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16/11/2022 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/11/2022 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 11:00
Determinada a intimação
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03/11/2022 11:01
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2022 09:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 33, 32, 31, 30, 29 e 28
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14/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33
-
04/09/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
24/08/2022 13:59
Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
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08/08/2022 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/08/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 10:11
Determinada a intimação
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04/07/2022 09:34
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14, 13, 12, 17, 16 e 18
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10/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
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30/04/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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04/03/2022 14:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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16/02/2022 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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10/02/2022 12:55
Expedição de Mandado - ESLINSECMA
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05/02/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
04/02/2022 23:55
Juntada de Petição
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13/12/2021 14:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/12/2021 09:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/12/2021 09:06
Determinada a citação
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10/11/2021 14:17
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2021 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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