TRF2 - 5013192-77.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

MARCELO ULLIANA FREIRE

CPF *03.***.*01-15

Advogados

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF *68.***.*85-60

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

M U FREIRE REPRESENTACOES

CNPJ: 03.740.568/0001-37

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 19/08/2025 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 19/08/2025 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 19/08/2025 14:54

    Juntada de Petição

  • 14/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 12/08/2025 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/08/2025 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/08/2025 17:34

    Juntada de Petição

  • 11/08/2025 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 23/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 29/06/2025 23:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

  • 24/06/2025 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 24/06/2025 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 18/06/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 15:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 18/06/2025 15:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2025 16:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/05/2025 14:24

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

  • 29/05/2025 17:47

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 20/05/2025 11:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 09/05/2025 14:49

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 13:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 09/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5013192-77.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: MARCELO ULLIANA FREIRE ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: M U FREIRE REPRESENTACOES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 08/05/2025 16:35

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

  • 08/05/2025 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 08/05/2025 16:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 122

  • 06/03/2025 09:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 06/03/2025 09:47

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 28/02/2025 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/02/2025 17:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/02/2025 08:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 06/02/2025 08:01:42)

  • 06/02/2025 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/02/2025 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/02/2025 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 21/01/2025 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 21/01/2025 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 14/01/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/01/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/01/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/01/2025 16:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 14/01/2025 16:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/01/2025 21:43

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB13

  • 19/12/2024 16:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/11/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 12:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 29/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5013192-77.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: MARCELO ULLIANA FREIRE ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: M U FREIRE REPRESENTACOES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 28/11/2024 13:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024

  • 28/11/2024 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 28/11/2024 13:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 212

  • 14/11/2024 07:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 14/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/09/2024 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/09/2024 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/09/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/09/2024 15:49

    Juntada de Petição

  • 24/09/2024 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/09/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/09/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 19:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 20/09/2024 19:27

    Indeferido o pedido

  • 18/09/2024 14:38

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 95 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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