14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:29

Despacho
13/08/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072449-95.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CESAR HENRIQUE SOUZA DE ANDRADEADVOGADO(A): ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (OAB RJ142450) DESPACHO/DECISÃO Ao exequente para que se manifeste sobre a informação da ADDJ no evento 68.

Prazo: 15 dias.

Com a impugnação, intime-se o INSS e ADDJ.

Prazo; 15 dias.

Havendo concordância, observem-se as disposições a seguir. 1.

Diante do trânsito em julgado do processo, diga o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando, ainda, caso seja possível, os cálculos que entender cabíveis, nos moldes do artigo 526 do CPC. 2. Intime-se o exequente para que informe se concorda com os valores apurados pelo INSS nos termos do art. 526, devendo em caso de discordância ou ausência de manifestação do INSS apresentar o pedido executório e a respectiva planilha de cálculos nos termos dos arts. 534 e 535 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Caso a parte fique inerte, HOMOLOGO os valores apresentados pelo INSS nos termos do art. 526, §3º, do CPC, cumprindo-se os itens 4 e seguintes. 3.

Apresentada a discordância e o pedido executório nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC, intime(m)-se o(s) réu(s) para se manifestarem, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.

Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de requisição de pequeno valor ou precatório, desde que não tenha sido impugnada, na forma do art. 85, §7º, do CPC e do Tema STJ nº 1190: "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV." 4.

Concordando a Fazenda Pública acerca do valor executado ou decorrido o prazo legal sem impugnação, cadastre(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s). 4.1 Cumprido o determinado, dê-se ciência as partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s).

Prazo de 5 (cinco) dias. 4.2 Após, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).

Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.

Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.

Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. 4.3 Comprovado o(s) depósito(s), intime-se a parte exequente para ciência.

Prazo de 5 (cinco) dias. 4.4 Nada sendo requerido, faça-se conclusão para sentença de extinção. 5.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para réplica.

Prazo: 15 (quinze) dias. 6.

Em caso de divergência quanto aos montantes apurados, remetam-se os autos à contadoria para parecer, observando-se os parâmetros fixados no título judicial em execução e, subsidiariamente, os parâmetros do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 7.

Com o parecer, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

Após, voltem os autos conclusos. 9. Constatada a inércia de ambas as partes, registre-se a baixa.
17/07/2025 14:49

Juntada de Petição
17/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:53

Determinada a intimação
07/07/2025 16:58

Juntada de Petição
30/06/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/03/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/03/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/03/2025 11:23

Juntada de Petição
14/03/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/03/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:41

Determinada a intimação
12/03/2025 10:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/03/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 11:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50724499520204025101/TRF2
28/11/2023 18:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
25/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/09/2023 14:39

Redistribuído por sorteio - (RJRIO13S para RJRIO12S)
07/09/2023 15:04

Juntada de Certidão
01/09/2023 20:38

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO13S)
30/08/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/06/2023 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 07:27

Determinada a intimação
22/06/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/05/2023 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/04/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 12:50

Julgado improcedente o pedido
01/09/2022 11:39

Conclusos para julgamento
01/09/2022 09:59

Despacho
25/03/2022 10:02

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/11/2021 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2021 09:38

Decisão interlocutória
19/04/2021 17:19

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2021 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2021 00:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
12/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
03/02/2021 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/02/2021 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
02/02/2021 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2021 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/11/2020 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
13/11/2020 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)
12/11/2020 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021
12/11/2020 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020
12/11/2020 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020
12/11/2020 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020
12/11/2020 06:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020
05/11/2020 05:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
02/11/2020 16:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/11/2020 16:27

Determinada a citação
29/10/2020 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/10/2020 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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