TRF2 - 5006449-83.2024.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 07:31
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
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02/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
-
23/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
-
30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
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29/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
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29/07/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 168
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28/07/2025 14:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 178 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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28/07/2025 11:26
Juntada de Petição
-
22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
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14/07/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 168
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30/06/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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30/06/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
-
27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
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27/06/2025 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006449-83.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LUIZ CARLOS BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): tatiana barbosa do vale (OAB ES011745) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos pelas parte rés.
Alerto que a interposição de novos embargos ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, ex vi, inciso VII, do artigo 80 com combinação do artigo 81, sem prejuízo do disposto no §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Cumpra-se o determinado na parte dispositiva do Acórdão do evento 132, RELVOTO1.
Publique-se.
Intimem-se as partes, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 19:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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10/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
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07/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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06/06/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006449-83.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 185) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: LUIZ CARLOS BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): tatiana barbosa do vale (OAB ES011745) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: HOSPITAL SANTA RITA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
05/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:35
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 185
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12/02/2025 10:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 137
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27/01/2025 09:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 142 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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27/01/2025 07:40
Juntada de Petição
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136
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07/01/2025 16:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 138 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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28/12/2024 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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26/12/2024 16:12
Juntada de Petição
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17/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 18:47
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124
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30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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28/11/2024 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
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28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006449-83.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 137) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: LUIZ CARLOS BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): tatiana barbosa do vale (OAB ES011745) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: HOSPITAL SANTA RITA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 137
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20/08/2024 18:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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20/08/2024 18:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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20/08/2024 18:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 113 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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20/08/2024 17:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
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20/08/2024 15:40
Juntada de Petição
-
19/08/2024 11:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
-
19/08/2024 11:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 110 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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19/08/2024 10:45
Juntada de Petição
-
17/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
-
15/08/2024 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
15/08/2024 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
09/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
-
05/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/08/2024 17:14
Determinada a intimação
-
05/08/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
-
15/07/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/07/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/07/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/07/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/07/2024 14:13
Julgado improcedente o pedido
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05/07/2024 12:11
Conclusos para julgamento
-
05/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
24/06/2024 13:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
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24/06/2024 12:32
Juntada de Petição
-
21/06/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
20/06/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
20/06/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
20/06/2024 11:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
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20/06/2024 08:50
Juntada de Petição
-
10/06/2024 16:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
10/06/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 15:59
Decisão interlocutória
-
08/05/2024 15:03
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
27/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
20/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
-
09/04/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/04/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 14:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
-
09/04/2024 14:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
09/04/2024 14:30
Juntada de Petição
-
08/04/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
08/04/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
02/04/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2024 15:04
Não Concedida a tutela provisória
-
01/04/2024 13:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
29/03/2024 08:53
Juntada de Petição
-
27/03/2024 08:14
Conclusos para decisão/despacho
-
27/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
-
26/03/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
26/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
26/03/2024 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
-
22/03/2024 17:57
Juntado(a)
-
20/03/2024 16:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
-
20/03/2024 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
-
20/03/2024 14:15
Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
-
20/03/2024 12:36
Determinada a intimação
-
20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
19/03/2024 17:52
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2024 17:41
Juntado(a)
-
18/03/2024 14:29
Juntado(a)
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 19:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33, 32, 34 e 31
-
15/03/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 18:42
Determinada a intimação
-
14/03/2024 18:28
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2024 18:28
Intimado em Secretaria
-
14/03/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
14/03/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
13/03/2024 11:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
-
13/03/2024 11:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
13/03/2024 08:58
Juntada de Petição
-
12/03/2024 12:21
Intimado em Secretaria
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12/03/2024 12:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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12/03/2024 11:37
Juntada de Petição
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08/03/2024 17:26
Juntado(a)
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07/03/2024 16:58
Juntado(a)
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07/03/2024 14:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/03/2024 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/03/2024 20:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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06/03/2024 19:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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06/03/2024 17:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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06/03/2024 17:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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06/03/2024 17:42
Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
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06/03/2024 17:42
Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
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06/03/2024 17:31
Juntado(a)
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06/03/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/03/2024 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/03/2024 16:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/03/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/03/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 16:37
Determinada a intimação
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06/03/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2024 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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