TRF2 - 5020830-67.2022.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 13:57
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
19/08/2025 08:30
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
-
19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
15/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
27/06/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
27/06/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5020830-67.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCINE MELLO DO NASCIMENTO (OAB ES035680)ADVOGADO(A): EDUARDO WILSON KIEFER (OAB ES018056) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos pela autora (evento 103, EMBDECL1).
Corrijo ex officio o erro material existente no acórdão de evento 97, RELVOTO1, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: "18.
Ante o que foi exposto, VOTO por CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para, reformando a sentença, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ex vi, inciso I, do artigo 487, do CPC.
Por consequência lógica, revogo a tutela antecipada concedida em sentença, com a observância do tema STJ nº 692.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários advocatícios, ante o provimento do recurso inominado, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se." Alerto que a interposição de novos embargos ou peça processual equivalente ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, ex vi, inciso VII, do artigo 80 com combinação do artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Cumpra-se o determinado na parte dispositiva do extrato da ata de julgamento do evento 96, EXTRATOATA1.
Considero prejudicada a petição intercorrente apresentada pela embargante no evento 109, PET1.
Publique-se.
Intimem-se as partes, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
06/06/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
06/06/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5020830-67.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 191) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCINE MELLO DO NASCIMENTO (OAB ES035680) ADVOGADO(A): EDUARDO WILSON KIEFER (OAB ES018056) PERITO: ANGELO TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 191
-
12/03/2025 15:34
Juntada de Petição
-
22/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
10/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/02/2025 17:49
Juntada de Petição
-
30/01/2025 08:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
29/01/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
18/12/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
18/12/2024 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
17/12/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 18:47
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
29/11/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
29/11/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
-
28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5020830-67.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 149) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCINE MELLO DO NASCIMENTO (OAB ES035680) ADVOGADO(A): EDUARDO WILSON KIEFER (OAB ES018056) PERITO: ANGELO TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 149
-
12/03/2024 14:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
12/03/2024 12:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
12/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
29/02/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
27/02/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 04:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/02/2024 04:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
26/02/2024 20:56
Juntada de Petição
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
05/02/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/02/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
14/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
-
04/01/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
04/01/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/01/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/01/2024 11:59
Julgado procedente em parte o pedido
-
30/10/2023 20:58
Conclusos para julgamento
-
24/10/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
24/10/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
19/10/2023 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 22:19
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 21:53
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 19/10/2023 13:00. Refer. Evento 53
-
16/10/2023 13:49
Juntada de Petição
-
05/10/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
05/10/2023 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
02/10/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
02/10/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
28/09/2023 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
28/09/2023 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
28/09/2023 22:49
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 22:48
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 19/10/2023 13:00
-
27/09/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
27/09/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
22/09/2023 23:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 23:41
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 17:41
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/06/2023 16:43
Conclusos para julgamento
-
13/06/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
08/05/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 14:48
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/02/2023 11:56
Juntada de Petição
-
14/02/2023 10:28
Conclusos para julgamento
-
14/02/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
10/02/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
12/01/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 18:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
25/12/2022 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
24/11/2022 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
-
24/11/2022 22:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
-
24/11/2022 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
-
24/11/2022 22:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
-
24/11/2022 22:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
-
24/11/2022 22:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
-
24/11/2022 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
-
24/11/2022 14:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
-
24/11/2022 13:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
-
24/11/2022 13:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
-
24/11/2022 11:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
-
24/11/2022 11:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
-
24/11/2022 11:17
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
-
24/11/2022 11:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
-
20/09/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
-
12/09/2022 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
12/09/2022 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
02/09/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/09/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/09/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2022 17:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA <br/> Data: 14/12/2022 às 19:40. <br/> Local: Ângelo Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Hi
-
03/08/2022 13:24
Despacho
-
02/08/2022 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2022 11:40
Juntada de Petição
-
14/07/2022 18:22
Juntada de Petição
-
14/07/2022 18:21
Juntada de Petição
-
14/07/2022 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
14/07/2022 18:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
08/07/2022 12:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/07/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Processo nº 0140805-72.2016.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Marcos Antonio Goncalves Loureiro
Advogado: Andre da Silva Ordacgy
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/10/2024 17:03