11/09/2025 23:28

Baixa Definitiva
11/09/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 169, 167, 173, 175, 177 e 179
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 175
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 175
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
08/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
08/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
08/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 175
08/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
08/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:20

Expedição de Alvará
08/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:20

Expedição de Alvará
08/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:20

Expedição de Alvará
08/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:20

Expedição de Alvará
05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
03/09/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 11:43

Determinada a intimação
02/09/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 20:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156232-88.2025.4.02.9666/TRF (DESIRREE PATRICIO ALMEIDA)
31/08/2025 20:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156231-06.2025.4.02.9666/TRF (SAMUEL LORENZO PINHEIRO DE SOUZA)
31/08/2025 20:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156230-21.2025.4.02.9666/TRF (JOAO GUILHERME PINHEIRO DE SOUZA)
24/07/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-71 processada no TRF2 com o no. 51562328820254029666/TRF (DESIRREE PATRICIO ALMEIDA)
24/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-71 processada no TRF2 com o no. 51562310620254029666/TRF (DESIRREE PATRICIO ALMEIDA)
24/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-71 processada no TRF2 com o no. 51562310620254029666/TRF (SAMUEL LORENZO PINHEIRO DE SOUZA)
24/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-71 processada no TRF2 com o no. 51562302120254029666/TRF (DESIRREE PATRICIO ALMEIDA)
24/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-71 processada no TRF2 com o no. 51562302120254029666/TRF (JOAO GUILHERME PINHEIRO DE SOUZA)
21/07/2025 19:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-71
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001998-52.2024.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MAIARA DE ANDRADE PINHEIRO (Pais)ADVOGADO(A): DESIRREE PATRICIO ALMEIDA (OAB MG210585)REQUERENTE: SAMUEL LORENZO PINHEIRO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DESIRREE PATRICIO ALMEIDA (OAB MG210585)REQUERENTE: JOAO GUILHERME PINHEIRO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DESIRREE PATRICIO ALMEIDA (OAB MG210585)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 18/06/2025 - Juntado(a)
18/06/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
18/06/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
18/06/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127, 125, 134, 135 e 133
18/06/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
18/06/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/06/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/06/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/06/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/06/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
18/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 18/06/2025 12:48:54)
18/06/2025 12:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-71
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
17/06/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:52

Decisão interlocutória
26/05/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
23/05/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
21/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:47

Juntada de Petição
07/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
29/04/2025 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/03/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
24/03/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/03/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/03/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/03/2025 23:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/03/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:19

Juntada de Petição
14/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/03/2025 14:05

Determinada a intimação
26/02/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/02/2025 11:10

Juntada de Petição
13/02/2025 01:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJDCA05
13/02/2025 01:37

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025
12/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
07/01/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 83 e 85
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
18/12/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/12/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/12/2024 16:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/12/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69 e 71
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
10/12/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/12/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/12/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024 Data da sessão: 17/12/2024 14:00
02/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024 Data da sessão: 17/12/2024 14:00
02/12/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001998-52.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MAIARA DE ANDRADE PINHEIRO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DESIRREE PATRICIO ALMEIDA (OAB MG210585) RECORRIDO: SAMUEL LORENZO PINHEIRO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DESIRREE PATRICIO ALMEIDA (OAB MG210585) RECORRIDO: JOAO GUILHERME PINHEIRO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DESIRREE PATRICIO ALMEIDA (OAB MG210585) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2024.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
29/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:05

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/11/2024 11:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/12/2024 14:00 Sequencial: 12
26/11/2024 19:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
26/11/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 60
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
14/11/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/11/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/11/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/11/2024 12:04

Recebido o recurso de Apelação
14/11/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/10/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/10/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/10/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 45
21/10/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/10/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/10/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 13:58

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
21/10/2024 13:36

Conclusos para julgamento
23/09/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 36, 37 e 38
23/09/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/09/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/09/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:43

Determinada a intimação
13/09/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
30/08/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/08/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 12:02

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 18:35

Conclusos para julgamento
10/06/2024 13:19

Juntada de Petição
23/05/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/05/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/05/2024 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/05/2024 23:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/04/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
04/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/03/2024 10:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2024 10:47

Determinada a citação
19/03/2024 23:57

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 5
19/03/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/03/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/03/2024 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2024 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2024 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2024 09:40

Determinada a intimação
13/03/2024 21:17

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 14:33

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00