06/08/2025 12:17

Baixa Definitiva
06/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
04/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
31/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
31/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137611-43.2025.4.02.9666/TRF (TEGNO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/07/2025 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137610-58.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS ALBERTO ASSUMPCAO)
01/07/2025 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/07/2025 12:42

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
11/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-23 processada no TRF2 com o no. 51376114320254029666/TRF (TEGNO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
11/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-23 processada no TRF2 com o no. 51376105820254029666/TRF (TEGNO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
11/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-23 processada no TRF2 com o no. 51376105820254029666/TRF (CARLOS ALBERTO ASSUMPCAO)
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002495-05.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO ASSUMPCAOADVOGADO(A): TEGNO CARNEIRO DE FREITAS ROCHA (OAB RJ224931) DESPACHO/DECISÃO Evento 73.

Diversamente do que compreendido pelo autor, o valor total do crédito apurado em seu favor não é R$104.898,49 (evento 58, OUT2), cálculo elaborado pelo INSS para verificação de eventuais parcelas além do teto (vide título do documento "VERIFICAÇÃO DE TETO").

As parcelas apuradas em favor do autor encontram-se no cálculo do mesmo evento 58, mas OUT3, que apurou um total de R$89.555,11 (principal) e honorários sucumbenciais de 10% desse montante, exatamente o que lançado na requisição.

Ou seja, no momento do cálculo, o valor devido não superava o limite para expedição de RPVs, de modo que a requisição expedida corresponde exatamente ao valor total apurado.

Vale lembrar que, por ocasião do envio da requisição, os valores nela contidos serão automaticamente atualizados desde a data-base (data do cálculo), momento em que, eventualmente superado o teto de 60 salários mínimos atuais, será - só então - limitada a esse valor. Assim, rejeito a impugnação do autor.

Retornem para envio da requisição.
10/06/2025 17:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-23
10/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 10:02

Despacho
04/06/2025 19:51

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/05/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/05/2025 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-23
13/05/2025 15:10

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:52

Despacho
09/05/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:16

Despacho
02/04/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/02/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/02/2025 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/02/2025 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/02/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/02/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 08:29

Juntada de Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/02/2025 12:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/02/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/02/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/02/2025 17:20

Determinada a intimação
12/02/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 10:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJPET02
12/02/2025 10:46

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
19/12/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 20:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2024 20:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 19/12/2024 19:20:40)
19/12/2024 09:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024 Data da sessão: 18/12/2024 14:00
06/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024 Data da sessão: 18/12/2024 14:00
06/12/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002495-05.2024.4.02.5106/RJ (Pauta: 10) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO ASSUMPCAO (AUTOR) ADVOGADO(A): TEGNO CARNEIRO DE FREITAS ROCHA (OAB RJ224931) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
29/11/2024 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/11/2024 10:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/12/2024 14:00 Sequencial: 10
27/11/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Ato ordinatório praticado - 21/11/2024 15:39:07)
27/11/2024 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/11/2024 15:39:07)
27/11/2024 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/11/2024 15:39:07)
19/11/2024 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
19/11/2024 13:28

Determinada a intimação
19/11/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/11/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
21/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 15:26

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 16:14

Conclusos para julgamento
27/09/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 09:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 09:04

Determinada a citação
29/08/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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