TRF2 - 5000689-27.2018.4.02.5111
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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25/08/2025 13:41
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
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07/08/2025 16:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Desaforamento de Julgamento (Turma) Número: 50039055620254020000/TRF2
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15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 487, 489 e 490
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 487, 489 e 490
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05/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 488
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04/07/2025 14:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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27/06/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 491
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27/06/2025 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 491
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27/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 488
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26/06/2025 14:32
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
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26/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 488
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26/06/2025 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL Nº 5000689-27.2018.4.02.5111/RJ RÉU: JOÃO EDUARDO ALCARDEADVOGADO(A): CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES GOMES (OAB RJ114173)ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (OAB RJ097631) DESPACHO/DECISÃO No Evento 483, os assistentes de acusação Flávia Figueiredo Gudes Correia de Mello e outros, por intermédio de seus procuradores, apresentaram petição na qual reiteram o pedido de intimação da Defensoria Pública da União (DPU) para representar o réu no incidente de desaforamento em trâmite no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, diante da inércia dos patronos anteriormente constituídos.
Na mesma oportunidade, sustentam que o julgamento deveria ocorrer na “comarca de Angra dos Reis”, em razão da familiaridade da população local com o transporte de material radioativo.
Inicialmente, quanto à atuação da DPU, cumpre destacar que a matéria encontra-se sob exame no próprio incidente de desaforamento (Processo nº 5003905-56.2025.4.02.0000/RJ), onde já houve despacho do relator determinando a intimação pessoal do réu para constituição de novo defensor, com previsão de nomeação da Defensoria Pública da União exclusivamente para atuação naquele incidente, em caso de inércia.
No tocante à sugestão de realização do júri na “comarca de Angra dos Reis”, ressalta-se que a terminologia utilizada é imprópria no âmbito da Justiça Federal, que se organiza por subseções judiciárias.
Mais relevante, contudo, é o fato de que a Subseção Judiciária de Angra dos Reis teve sua competência criminal suprimida por força da Resolução TRF2-RSP-2024/00014, estando os feitos redistribuídos para esta 2ª Vara Federal de Volta Redonda.
Assim, não é juridicamente possível a realização da sessão plenária do Tribunal do Júri na extinta competência criminal de Angra dos Reis, salvo eventual cessão de espaço físico institucional, hipótese que não interfere na competência jurisdicional.
Tal possibilidade, inclusive, já foi objeto de requerimento do Ministério Público Federal (Evento 463), que solicitou a consulta ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro quanto ao uso das dependências do Tribunal do Júri Estadual de Volta Redonda para a sessão futura.
Diante disso, as manifestações apresentadas pelos assistentes de acusação foram devidamente registradas, mas não ensejam medidas adicionais neste momento.
Permanece vigente a decisão proferida no Evento 469, que determinou a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ou até que sobrevenha decisão definitiva no incidente de desaforamento.
Intimem-se.
Ciência ao MPF. -
25/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 16:38
Determinada a intimação
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25/06/2025 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 16:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/06/2025 13:39
Juntada de Petição
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24/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 470, 472 e 473
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17/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 471
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 470, 472 e 473
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10/06/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 474
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10/06/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474
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10/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 471
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 471
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09/06/2025 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL Nº 5000689-27.2018.4.02.5111/RJ RÉU: JOÃO EDUARDO ALCARDEADVOGADO(A): CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES GOMES (OAB RJ114173)ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (OAB RJ097631) DESPACHO/DECISÃO Considerada a manifestação do Ministério Público Federal (evento 463) e a pendência de decisão no incidente de desaforamento (Processo nº 5003905-56.2025.4.02.0000/RJ), mantenho suspenso o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ou até nova deliberação no referido incidente, o que ocorrer primeiro.
Aguardem-se os desdobramentos. -
06/06/2025 13:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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06/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 18:02
Despacho
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16/05/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 11:30
Juntada de Certidão
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07/05/2025 13:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Desaforamento de Julgamento (Turma) Número: 50039055620254020000/TRF2
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30/04/2025 14:53
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
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31/03/2025 18:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Desaforamento de Julgamento (Turma) Número: 50039055620254020000/TRF2
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31/03/2025 18:08
Juntada de Petição
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29/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 454, 455, 456, 457 e 458
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26/03/2025 16:03
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Desaforamento de Julgamento (Turma) Número: 50039055620254020000/TRF2
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 454, 455, 456, 457 e 458
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17/03/2025 13:23
Juntada de peças digitalizadas
-
11/03/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 12:32
Despacho
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28/02/2025 15:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
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25/02/2025 17:05
Juntada de peças digitalizadas
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25/02/2025 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 13:28
Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE02 Número: 50006892720184025111/TRF2
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07/01/2025 14:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
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10/12/2024 15:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50006892720184025111/TRF2
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05/11/2024 14:43
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
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23/09/2024 15:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE02 -> TRF2
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06/09/2024 12:47
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
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29/08/2024 17:09
Juntada de Petição
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29/08/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 434, 435, 436 e 437
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 434, 435, 436 e 437
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21/08/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438
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21/08/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438
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15/08/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/08/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 14:44
Despacho
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15/08/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2024 13:35
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
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11/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 425
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10/06/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426
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05/06/2024 14:43
Juntada de Petição
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 425 e 426
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24/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/05/2024 17:05
Proferida Sentença de Pronúncia
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24/05/2024 15:08
Conclusos para julgamento
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24/05/2024 15:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 421 - Conclusos para decisão/despacho - 24/05/2024 14:49:02)
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20/05/2024 15:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 419 - Conclusos para decisão/despacho - 20/05/2024 15:00:56)
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10/05/2024 12:41
Expedição de Termo de Comparecimento
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02/04/2024 15:49
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJANG01S para RJVRE02S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
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12/03/2024 14:50
Juntada de peças digitalizadas
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12/03/2024 14:15
Expedição de Termo de Comparecimento
-
02/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 409
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30/01/2024 16:12
Juntada de Petição
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19/01/2024 12:45
Expedição de Termo de Comparecimento
-
19/01/2024 12:34
Expedição de Termo de Comparecimento
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409
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13/12/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 12:39
Expedição de Termo de Comparecimento
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21/11/2023 12:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 403, 404 e 405
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 403, 404 e 405
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31/10/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
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10/10/2023 20:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 396 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/10/2023 09:58:44)
-
10/10/2023 20:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 395 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/10/2023 09:58:44)
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10/10/2023 20:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 394 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/10/2023 09:58:44)
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10/10/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 09:58
Determinada a intimação
-
05/10/2023 12:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 390 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/09/2023 16:00:46)
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05/10/2023 12:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 389 - Ato ordinatório praticado - 28/09/2023 16:00:46)
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27/09/2023 14:12
Expedição de Termo de Comparecimento
-
02/08/2023 13:31
Expedição de Termo de Comparecimento
-
02/08/2023 13:25
Expedição de Termo de Comparecimento
-
27/07/2023 11:27
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2023 16:41
Juntada de peças digitalizadas
-
03/07/2023 16:33
Expedição de Termo de Comparecimento
-
13/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375
-
12/06/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 375 e 376
-
24/05/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377
-
24/05/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
-
24/05/2023 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 09:07
Despacho
-
10/05/2023 14:01
Expedição de Termo de Comparecimento
-
10/05/2023 13:57
Expedição de Termo de Comparecimento
-
26/04/2023 09:24
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
-
24/04/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
-
20/04/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
-
20/04/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
-
13/04/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 11:28
Determinada a intimação
-
12/04/2023 12:00
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2023 14:14
Juntada de peças digitalizadas
-
15/03/2023 14:04
Expedição de Termo de Comparecimento
-
10/03/2023 11:57
Juntada de Petição
-
18/01/2023 14:21
Expedição de Termo de Comparecimento
-
21/11/2022 14:27
Juntada de peças digitalizadas
-
21/11/2022 14:20
Expedição de Termo de Comparecimento
-
30/09/2022 08:18
Expedição de Termo de Comparecimento
-
17/08/2022 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
-
17/08/2022 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
-
06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349 e 350
-
02/08/2022 15:38
Juntada de peças digitalizadas
-
02/08/2022 15:28
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/07/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/07/2022 17:23
Determinada a intimação
-
20/07/2022 15:02
Juntada de Petição
-
24/06/2022 17:46
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 333, 334 e 335
-
06/06/2022 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
-
03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 333, 334 e 335
-
03/06/2022 12:48
Juntado(a)
-
03/06/2022 12:36
Expedição de Termo de Comparecimento
-
31/05/2022 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
-
30/05/2022 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
-
30/05/2022 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
-
29/05/2022 16:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 326
-
24/05/2022 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 19:27
Decisão interlocutória
-
24/05/2022 19:02
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2022 15:34
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 17:32
Juntado(a)
-
19/04/2022 23:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 326
-
19/04/2022 11:44
Expedição de Mandado - Prioridade - RJANGSECMA
-
18/04/2022 17:45
Despacho
-
18/04/2022 17:16
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2022 12:21
Juntado(a)
-
08/04/2022 10:53
Juntada de Petição
-
07/04/2022 13:31
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 13:24
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 01:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301 e 302
-
28/03/2022 12:09
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301 e 302
-
27/03/2022 17:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 305
-
22/03/2022 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
-
22/03/2022 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
-
22/03/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
-
21/03/2022 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 285, 287 e 288
-
21/03/2022 12:12
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 12:06
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
18/03/2022 22:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305
-
18/03/2022 16:06
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
18/03/2022 15:51
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
18/03/2022 15:50
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
18/03/2022 14:27
Expedição de Mandado - RJANGSECMA
-
17/03/2022 15:11
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
17/03/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
17/03/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/03/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/03/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
17/03/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/03/2022 13:43
Audiência Preliminar realizada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 15/03/2022 14:00. Refer. Evento 277
-
17/03/2022 12:48
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 09/11/2021 14:00. Refer. Evento 130
-
17/03/2022 12:47
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 08/11/2021 14:00. Refer. Evento 129
-
16/03/2022 16:47
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 16:17
Juntada de peças digitalizadas
-
16/03/2022 16:04
Juntada de peças digitalizadas
-
13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287 e 288
-
03/03/2022 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
-
03/03/2022 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
-
03/03/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2022 16:46
Decisão interlocutória
-
10/02/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 15:08
Juntada de Petição
-
01/02/2022 18:24
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 17:32
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2022 15:33
Juntada de Petição
-
24/01/2022 18:03
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
24/01/2022 17:15
Audiência Preliminar prorrogada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 15/03/2022 14:00. Refer. Evento 251
-
24/01/2022 15:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 271
-
21/01/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 13:56
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 13:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 272 - Juntada de certidão - 21/01/2022 13:38:45)
-
19/01/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/01/2022 16:44
Determinada a intimação
-
19/01/2022 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
18/01/2022 13:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 255
-
18/01/2022 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255
-
15/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
-
05/01/2022 22:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 256
-
03/01/2022 22:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256
-
30/12/2021 23:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 257
-
20/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
-
16/12/2021 15:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246, 248 e 249
-
15/12/2021 19:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257
-
15/12/2021 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
-
15/12/2021 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
-
13/12/2021 15:13
Expedição de Mandado - Prioridade - RJANGSECMA
-
13/12/2021 15:13
Expedição de Mandado - Prioridade - RJANGSECMA
-
13/12/2021 15:13
Expedição de Mandado - Prioridade - RJANGSECMA
-
13/12/2021 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
-
13/12/2021 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
-
13/12/2021 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
-
13/12/2021 12:53
Audiência Preliminar designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 24/01/2022 14:00
-
10/12/2021 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/12/2021 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/12/2021 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/12/2021 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/12/2021 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/12/2021 20:16
Recebido aditamento à denúncia
-
10/12/2021 19:58
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2021 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
-
22/11/2021 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
-
16/11/2021 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/11/2021 18:09
Despacho
-
16/11/2021 17:48
Conclusos para decisão/despacho
-
16/11/2021 17:45
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 11/11/2021 14:00. Refer. Evento 231
-
11/11/2021 18:59
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
11/11/2021 15:58
Juntada de Petição
-
11/11/2021 14:41
Juntada de Petição
-
09/11/2021 23:49
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
09/11/2021 21:06
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 18:47
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
04/11/2021 13:51
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 11/11/2021 14:00. Refer. Evento 131
-
04/11/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
-
03/11/2021 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219, 221 e 222
-
25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221 e 222
-
25/10/2021 19:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204
-
19/10/2021 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198 e 199
-
18/10/2021 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
-
18/10/2021 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
-
15/10/2021 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2021 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2021 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2021 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2021 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2021 18:01
Despacho
-
15/10/2021 17:54
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2021 18:08
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
09/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198 e 199
-
07/10/2021 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204
-
07/10/2021 15:11
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 06/10/2021 23:28:52)
-
06/10/2021 13:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205
-
05/10/2021 11:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203
-
05/10/2021 11:07
Juntado(a)
-
05/10/2021 01:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178
-
03/10/2021 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203
-
01/10/2021 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205
-
01/10/2021 16:45
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
01/10/2021 16:45
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
01/10/2021 16:44
Expedição de Mandado - RJANGSECMA
-
01/10/2021 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
01/10/2021 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
29/09/2021 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2021 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2021 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2021 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2021 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2021 21:41
Determinada a intimação
-
29/09/2021 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2021 01:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 167
-
27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178
-
27/09/2021 19:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138
-
27/09/2021 17:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137
-
27/09/2021 15:09
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
27/09/2021 00:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140
-
24/09/2021 18:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139
-
24/09/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 126
-
20/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 167
-
20/09/2021 21:35
Despacho
-
20/09/2021 13:42
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2021 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
-
17/09/2021 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
17/09/2021 15:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143
-
17/09/2021 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 12:28
Determinada a intimação
-
16/09/2021 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2021 14:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141
-
12/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 126
-
10/09/2021 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
10/09/2021 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
10/09/2021 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2021 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2021 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2021 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2021 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2021 11:57
Despacho
-
10/09/2021 11:48
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2021 17:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144
-
09/09/2021 16:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136
-
09/09/2021 16:18
Juntado(a)
-
09/09/2021 16:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135
-
07/09/2021 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140
-
06/09/2021 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137
-
06/09/2021 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138
-
06/09/2021 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
-
03/09/2021 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
03/09/2021 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
03/09/2021 15:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142
-
03/09/2021 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
-
03/09/2021 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136
-
03/09/2021 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143
-
03/09/2021 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
-
03/09/2021 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142
-
03/09/2021 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144
-
03/09/2021 12:08
Expedição de Mandado - RJANGSECMA
-
03/09/2021 12:05
Expedição de Mandado - RJANGSECMA
-
03/09/2021 12:04
Expedição de Mandado - RJANGSECMA
-
03/09/2021 12:04
Expedição de Mandado - RJANGSECMA
-
03/09/2021 12:04
Expedição de Mandado - RJANGSECMA
-
03/09/2021 11:34
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
03/09/2021 11:34
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
03/09/2021 11:34
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
03/09/2021 11:34
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
03/09/2021 11:34
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
02/09/2021 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2021 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2021 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2021 12:22
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 10/11/2021 14:00
-
02/09/2021 12:20
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 09/11/2021 14:00
-
02/09/2021 12:18
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 08/11/2021 14:00
-
02/09/2021 12:16
Audiência do Júri não realizada/cancelada - Local Sala Audiência VF Angra dos Reis/Fórum VR/RJ - 29/05/2020 13:30. Refer. Evento 47
-
02/09/2021 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
02/09/2021 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
02/09/2021 12:14
Decisão interlocutória
-
01/09/2021 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2021 07:50
Juntada de peças digitalizadas
-
22/07/2021 20:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120
-
19/07/2021 19:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
-
13/07/2021 18:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
02/07/2021 18:14
Determinada a intimação
-
24/06/2021 19:14
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2021 14:51
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 04:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105
-
03/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105
-
03/05/2021 14:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107
-
28/04/2021 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
28/04/2021 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
27/04/2021 15:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108
-
26/04/2021 19:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107
-
23/04/2021 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
-
23/04/2021 16:04
Expedição de Mandado - RJANGSECMA
-
23/04/2021 15:40
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
23/04/2021 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2021 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2021 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2021 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2021 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2021 15:37
Determinada a intimação
-
23/04/2021 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/04/2021 14:52:31)
-
23/04/2021 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/04/2021 14:52:31)
-
23/04/2021 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/04/2021 14:52:31)
-
23/04/2021 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/04/2021 14:52:30)
-
23/04/2021 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/04/2021 14:52:30)
-
23/04/2021 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Determinada a intimação - 23/04/2021 14:50:43)
-
23/04/2021 12:45
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 14:33
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2021 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
-
29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
-
16/03/2021 14:17
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2021 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2021 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2021 14:03
Despacho
-
16/03/2021 13:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Despacho - 16/03/2021 12:00:31)
-
09/10/2020 08:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/08/2020 05:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
-
24/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
-
15/07/2020 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
15/07/2020 15:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
-
14/07/2020 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/07/2020 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/07/2020 17:46
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
13/05/2020 16:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/05/2020 15:27
Juntada de Petição
-
11/05/2020 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
08/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
-
04/05/2020 16:56
Juntada de Certidão
-
04/05/2020 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
04/05/2020 15:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
-
28/04/2020 23:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/04/2020 23:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/04/2020 23:36
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
14/04/2020 15:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/03/2020 21:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
-
17/03/2020 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 48
-
17/03/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
-
17/03/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
-
17/03/2020 16:27
Juntada de Petição
-
17/03/2020 10:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 46 e 49
-
17/03/2020 10:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
17/03/2020 10:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
-
14/03/2020 05:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
-
13/03/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
13/03/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
13/03/2020 15:49
Audiência Designada - Júri - Local Sala Audiência VF Angra dos Reis/Fórum VR/RJ - 29/05/2020 13:30
-
13/03/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
13/03/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
13/03/2020 15:40
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
13/03/2020 15:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
-
28/02/2020 12:02
Juntada de Ofício cumprido
-
28/02/2020 12:00
Juntada de Certidão
-
27/02/2020 10:01
Juntada de Petição
-
27/02/2020 09:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
20/02/2020 16:19
Expedição de ofício
-
20/02/2020 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/02/2020 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/02/2020 16:06
Despacho/Decisão - de Expediente
-
20/02/2020 15:46
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 12:51
Juntado(a)
-
30/01/2020 16:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
22/01/2020 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
22/01/2020 18:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
20/01/2020 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/01/2020 15:51
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: AÇÃO PENAL
-
20/01/2020 15:50
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
20/01/2020 15:49
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
-
20/01/2020 13:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/12/2019 13:29
Juntado(a)
-
10/09/2019 01:36
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
-
06/09/2019 23:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
-
05/09/2019 19:09
Juntada de Petição
-
05/09/2019 19:04
Juntada de Petição
-
03/09/2019 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
28/08/2019 20:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
20/08/2019 06:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
19/08/2019 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/08/2019 15:24
Expedição de Mandado - RJANGSECMA
-
19/08/2019 14:53
Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
-
25/07/2019 13:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/04/2019 16:34
Juntada de Petição
-
03/04/2019 16:33
Juntada de Petição
-
20/03/2019 20:03
Juntada de Petição
-
13/03/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
28/02/2019 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
-
22/02/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
12/02/2019 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/02/2019 12:17
Despacho/Decisão - de Expediente
-
01/02/2019 13:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
05/10/2018 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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