TRF2 - 0505734-75.2015.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE MARTINS CASTRO

CPF *49.***.*79-40

BRUNO LESSA GONCALVES

CPF *25.***.*01-84

EDUARDO PEREIRA CIBELLI

CPF *70.***.*60-76

GILSON NUNES

CPF *21.***.*65-08

IZAN TEIXEIRA SOUZA

CPF *23.***.*52-08

MARCOS DOS SANTOS PEREIRA PASSOS

CPF *93.***.*00-55

PAULO ALBERTO NASSER

CPF *53.***.*37-52

THIAGO ROMAO MACHADO DE LIMA

CPF *30.***.*05-93

WAGNER DA SILVA SOARES

CPF *19.***.*89-70

WELLINGTON DA SILVA AMANCIO

CPF *92.***.*20-90

DANIELLA RAMOS PEREIRA MERCIER

CPF *78.***.*82-44

MATEUS LIMA LAURINDO

CPF *01.***.*18-50

VINICIUS SANTOS ROCHA

CPF *03.***.*03-46

Advogados

TERESA DA SILVA MOREIRA

CPF *87.***.*50-82

CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY

CPF *05.***.*77-34

REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA

OAB: 134652/RJ

CPF *71.***.*89-63

BRUNO SILVA RODRIGUES

OAB: 117609/RJ

CPF *24.***.*36-64

JAIR JOSE PILONETTO

OAB: 133276/RJ

CPF *83.***.*20-10

ROGERIO DA COSTA GOMES

OAB: 122780/RJ

CPF *01.***.*89-50

RICARDO GONTIJO BUZELIN

OAB: 100832/RJ

CPF *34.***.*57-03

MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS

OAB: 190257/RJ

CPF *26.***.*47-39

VERONICA MARTINS BRESLAUER

OAB: 145532/RJ

CPF *87.***.*17-01

RODRIGO FARAH GOULART

OAB: 103462/RJ

CPF *71.***.*33-44

LEONARDO MULLER SIMAS

OAB: 178713/RJ

EKNER RUBENS MAIA

OAB: 135574/RJ

CPF *96.***.*03-00

WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA

OAB: 062755/RJ

BERNARDO REZENDE NUNES

OAB: 208317/RJ

CPF *30.***.*13-84

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

OS MESMOS

BRUNO DA SILVA LOPES

CPF *96.***.*50-80

HUGO VINICIO ARAUJO SIQUEIRA

CPF *42.***.*00-39

ROGERIO EDUARDO DA SILVA SOUZA

CPF *25.***.*03-53

WALLACE COUTO VIEIRA

CPF *00.***.*84-01

HELIO DA CRUZ JUNIOR

CPF *80.***.*50-44

Advogados

TERESA DA SILVA MOREIRA

CPF *87.***.*50-82

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB: 084987/RJ

CPF *37.***.*44-42

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

SERGIO LUIZ PINEL DIAS

CPF *85.***.*79-70

JOAO FELIPE VILLA DO MIU

CPF *52.***.*81-47

CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY

CPF *05.***.*77-34

ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA

CPF *34.***.*29-07

MARCIO BARRA LIMA

CPF *74.***.*90-73

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES

CPF *05.***.*39-57

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES

OAB: 052494/RJ

CPF *72.***.*66-49

RODOLFO SANTOS CORREIA DA SILVA

OAB: 169997/RJ

CPF *10.***.*77-41

JOICE CAROLINA DA SILVA SOUZA DE MOURA

OAB: 182048/RJ

RACHEL BAPTISTA DINIZ

OAB: 164306/RJ

CPF *57.***.*18-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 18:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Juntada de certidão - 12/09/2025 16:59:43)

  • 12/09/2025 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183

  • 12/09/2025 16:30

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 12/09/2025 16:00

    Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP

  • 12/09/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 18:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB2TESP

  • 25/08/2025 14:44

    Despacho

  • 08/08/2025 17:25

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB26 -> GAB05

  • 08/08/2025 17:24

    Juntado(a)

  • 27/06/2025 17:53

    Juntada de Petição

  • 19/06/2025 23:36

    Juntada de Petição

  • 10/02/2025 17:40

    Juntado(a)

  • 29/01/2025 11:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

  • 28/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 163, 164 e 165

  • 24/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 163, 164 e 165

  • 18/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 13/12/2024 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 13/12/2024 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 13/12/2024 01:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 12/12/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 10:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

  • 10/12/2024 16:11

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 02/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 13:30</b>

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE DEZEMBRO DE 2024, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Comporá o quórum nos processos 0806742-92.2007.4.02.5101 (item 01 da pauta) e 0005268-53.2006.4.02.5102 (item 14 da pauta), o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), relator, o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), revisor, e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman De Paula, integrante da 1ª Turma Especializada em substituição a Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Ato T2-PRES/TRF2 nº 15, de 16 de outubro de 2024), em razão do impedimento do Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (art. 46, § 3º, RI-TRF2 e Portaria nº TRF2-POR-2017/00014 de 28 de junho de 2017).

    Registra-se, ainda, a impossibilidade de participação, na presente sessão, dos Exmos.

    Desembargadores Federais Simone Schreiber e Macário Ramos Júdice Neto, integrantes da C. 1ª Turma Especializada. 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

    Apelação Criminal Nº 0505734-75.2015.4.02.5101/RJ (Aditamento: 29) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: ALEXANDRE MARTINS CASTRO (RÉU) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELANTE: VINICIUS SANTOS ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELANTE: BRUNO LESSA GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO FARAH GOULART (OAB RJ103462) ADVOGADO(A): RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB RJ100832) APELANTE: EDUARDO PEREIRA CIBELLI (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO MULLER SIMAS (OAB RJ178713) ADVOGADO(A): BRUNO SILVA RODRIGUES (OAB RJ117609) APELANTE: GILSON NUNES (RÉU) ADVOGADO(A): REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (OAB RJ134652) APELANTE: MATEUS LIMA LAURINDO (RÉU) ADVOGADO(A): JAIR JOSE PILONETTO (OAB RJ133276) APELANTE: IZAN TEIXEIRA SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): EKNER RUBENS MAIA (OAB RJ135574) APELANTE: MARCOS DOS SANTOS PEREIRA PASSOS (RÉU) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELANTE: PAULO ALBERTO NASSER (RÉU) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELANTE: DANIELLA RAMOS PEREIRA MERCIER (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VERONICA MARTINS BRESLAUER (OAB RJ145532) APELANTE: THIAGO ROMAO MACHADO DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELANTE: WAGNER DA SILVA SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS (OAB RJ190257) APELANTE: WELLINGTON DA SILVA AMANCIO (RÉU) ADVOGADO(A): ROGERIO DA COSTA GOMES (OAB RJ122780) ADVOGADO(A): WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (OAB RJ062755) ADVOGADO(A): BERNARDO REZENDE NUNES (OAB RJ208317) APELADO: WALLACE COUTO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RODOLFO SANTOS CORREIA DA SILVA (OAB RJ169997) APELADO: ROGERIO EDUARDO DA SILVA SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): JOICE CAROLINA DA SILVA SOUZA DE MOURA (OAB RJ182048) APELADO: OS MESMOS APELADO: HELIO DA CRUZ JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): RACHEL BAPTISTA DINIZ (OAB RJ164306) APELADO: HUGO VINICIO ARAUJO SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB RJ052494) APELADO: BRUNO DA SILVA LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): ANDRE RICARDO GODOY DE SOUZA ADVOGADO(A): JENNIFFER CRISTINA COSTA DE SIQUEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2024.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 29/11/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/11/2024 15:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 29

  • 29/11/2024 14:54

    Retirado de pauta

  • 29/11/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 13:01

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 136 - de 'COMUNICAÇÕES' para 'PETIÇÃO'

  • 29/11/2024 12:59

    Juntada de Petição

  • 21/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b>

  • 14/11/2024 22:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/11/2024 21:46

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 21:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 14/11/2024 21:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 31

  • 14/11/2024 13:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

  • 14/11/2024 13:03

    Juntado(a)

  • 07/11/2024 15:57

    Juntado(a)

  • 24/10/2024 17:05

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB2TESP -> GAB26

  • 23/10/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 08/10/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2024 19:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

  • 07/10/2024 19:20

    Despacho

  • 07/10/2024 18:36

    Juntado(a)

  • 07/10/2024 16:20

    Juntada de Petição

  • 03/10/2024 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

  • 03/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 110, 111 e 112

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 110, 111 e 112

  • 28/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 25/09/2024 01:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 24/09/2024 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 24/09/2024 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 20/09/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/09/2024 17:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

  • 19/09/2024 17:16

    Indeferido o pedido

  • 22/08/2024 12:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

  • 22/08/2024 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 22/08/2024 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 16/08/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2024 12:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

  • 16/08/2024 12:38

    Despacho

  • 15/08/2024 19:08

    Juntada de Petição

  • 04/03/2024 14:16

    Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB26)

  • 04/03/2024 14:16

    Alterado o assunto processual

  • 04/03/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 13:47

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB05 -> CODRA

  • 14/12/2022 13:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

  • 10/10/2022 15:31

    Juntada de Petição

  • 06/10/2022 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 16/09/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 15/09/2022 19:11

    Juntada de Petição

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 01/09/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 22:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 12/08/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/08/2022 22:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 10/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64

  • 26/07/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 11:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

  • 26/07/2022 11:05

    Despacho

  • 12/04/2022 12:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

  • 11/04/2022 21:35

    Juntada de Petição

  • 11/04/2022 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/04/2022 19:15

    Juntada de Petição

  • 30/03/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 17:09

    Juntado(a)

  • 24/03/2022 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/03/2022 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 23/03/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/03/2022 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/03/2022 14:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

  • 23/03/2022 14:12

    Despacho

  • 22/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 21, 22 e 23

  • 14/03/2022 16:53

    Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05

  • 12/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16

  • 11/03/2022 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22 e 23

  • 19/02/2022 23:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/02/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2022 20:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

  • 16/02/2022 20:04

    Despacho

  • 15/02/2022 17:01

    Distribuído por prevenção - Número: 01003677320194020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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