TRF2 - 5008803-18.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
-
15/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008803-18.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: NILZA DE OLIVEIRA LEAL CAETANOADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A Caixa Econômica Federal se preocupou em requerer o ressarcimento das custas pagas, deixando de comprovar o cumprimento das obrigações impostas na sentença.
Quanto ao ressarcimento, indefiro, tendo em vista que a legislação em questão dispõe que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos.
Não se trata aqui de cobrança de crédito, mas sim de retificação de dados e pagamento de indenização por danos morais.
Nesse passo, considerando que não houve o cumprimento da obrigação, ratifico a multa fixada no evento 128, DESPADEC1 , no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), da qual a Caixa já é devedora.
Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias úteis para a comprovação do integral cumprimento das obrigações impostas na sentença.
Persistindo o descumprimento, fixo de imediato novas astreintes, agora de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao dia, até o novo montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Atingido esse último patamar, a multa será imediatamente executada por meio de sequestro do numerário e serão adotadas medidas alternativas, nos termos do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
14/09/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2025 12:03
Determinada a intimação
-
12/09/2025 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
08/07/2025 06:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
07/07/2025 10:18
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
-
01/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
-
30/06/2025 08:09
Juntada de Petição
-
30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
-
29/06/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2025 19:55
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
03/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
08/05/2025 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
28/04/2025 10:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
-
25/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
24/02/2025 15:44
Juntada de Petição
-
17/02/2025 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
15/02/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2025 09:51
Determinada a intimação
-
13/02/2025 02:12
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2025 02:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
12/02/2025 13:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02
-
12/02/2025 13:11
Transitado em Julgado
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
11/02/2025 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
08/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
-
23/12/2024 17:41
Juntada de Petição
-
18/12/2024 05:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
17/12/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 18:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
10/12/2024 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
28/11/2024 09:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
-
28/11/2024 05:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
-
28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008803-18.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 167) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRENTE: NILZA DE OLIVEIRA LEAL CAETANO (AUTOR) ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008) RECORRIDO: DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): JONEISMAR RIBEIRO PIMENTA DE ARAUJO (OAB ES034389) ADVOGADO(A): CLARISSE GOMES ROCHA (OAB ES008870) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 167
-
09/05/2024 19:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
09/05/2024 18:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
08/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
07/05/2024 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
02/05/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
20/04/2024 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 200,00 em 18/04/2024 Número de referência: 1173146
-
17/04/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
10/04/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
26/03/2024 20:58
Juntada de Petição
-
26/03/2024 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
20/03/2024 09:30
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR010011 - sadi bonatto)
-
20/03/2024 09:30
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR010011 - sadi bonatto)
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
13/03/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
13/03/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
12/03/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
07/03/2024 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 08:55
Julgado procedente em parte o pedido
-
29/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
27/11/2023 13:46
Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
-
24/11/2023 14:33
Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para CEPVA065244 - DIEGO MARTIGNONI)
-
24/11/2023 14:06
Conclusos para julgamento
-
22/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 64
-
20/11/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
20/11/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
20/11/2023 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
17/11/2023 16:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02S)
-
17/11/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
17/11/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
17/11/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
17/11/2023 16:12
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 22/11/2023 16:20. Refer. Evento 38
-
17/11/2023 15:10
Juntada de Petição
-
17/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 41 e 51
-
14/11/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
14/11/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
14/11/2023 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
08/11/2023 23:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 40 e 50
-
08/11/2023 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
08/11/2023 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
08/11/2023 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
08/11/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 17:33
Despacho
-
08/11/2023 11:02
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2023 20:27
Juntada de Petição
-
07/11/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 39
-
07/11/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
07/11/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
07/11/2023 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/11/2023 14:40
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 22/11/2023 16:20
-
07/11/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/11/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/11/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/11/2023 09:06
Despacho
-
06/11/2023 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2023 09:48
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02S para ESVITCONCJ)
-
30/10/2023 09:42
Convertido o Julgamento em Diligência
-
25/10/2023 14:12
Alterado o assunto processual
-
24/10/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 14:26
Conclusos para julgamento
-
07/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
05/06/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2023 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
01/06/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
01/06/2023 13:53
Juntada de Petição - (ASP08258339737 - MARCELA REIS MEIRELES para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
-
09/05/2023 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
-
03/05/2023 16:43
Juntada de Petição
-
03/05/2023 16:43
Juntada de Petição - DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. (ES008870 - CLARISSE GOMES ROCHA)
-
03/05/2023 16:41
Juntada de Petição
-
27/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
25/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
20/04/2023 14:45
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
10/04/2023 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
06/04/2023 17:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
03/04/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
29/03/2023 08:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/03/2023 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 08:42
Não Concedida a tutela provisória
-
28/03/2023 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
27/03/2023 19:02
Juntada de Petição
-
27/03/2023 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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