TRF2 - 5007866-70.2022.4.02.5121
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
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19/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007866-70.2022.4.02.5121/RJ RECORRENTE: EDMILSON PEREIRA CORREA (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515) ATO ORDINATÓRIO 1.
Trata-se de retorno de pedido de uniformização de jurisprudência devolvido pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TNU. 2.
Verifico que a E.
TNU não conheceu do pedido de uniformização, consoante translado juntado. 3.
Diante do exposto, tendo em vista ter a decisão retro transitado em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem. -
18/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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15/09/2025 13:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Conclusos para decisão de admissibilidade - 12/09/2025 20:02:06)
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12/09/2025 20:02
Conclusos para decisão de admissibilidade
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29/08/2025 00:59
Recebidos os autos - TNU
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29/07/2025 14:05
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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26/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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10/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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09/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007866-70.2022.4.02.5121/RJ RECORRENTE: EDMILSON PEREIRA CORREA (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de não conhecimento de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, I, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.
Por não ser caso de reconsideração da decisão de não conhecimento do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.
Intimem-se as partes. -
08/07/2025 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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08/07/2025 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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08/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 12:47
Decisão interlocutória
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07/07/2025 18:58
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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17/06/2025 21:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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28/05/2025 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/05/2025 17:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/05/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/04/2025 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/04/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
09/04/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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08/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 14:02
Não conhecido o recurso
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02/04/2025 14:39
Conclusos para decisão de admissibilidade
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22/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/02/2025 10:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/02/2025 10:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/02/2025 10:09
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABVICE
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11/02/2025 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/12/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/12/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/12/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 11:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2024 09:38
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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18/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/12/2024 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>
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06/12/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007866-70.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 88) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: EDMILSON PEREIRA CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
29/11/2024 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/11/2024 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/11/2024 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/11/2024 10:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 88
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29/11/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 15:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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23/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/10/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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17/10/2024 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/10/2024 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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23/09/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 13:41
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2024 16:14
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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12/07/2024 15:17
Conclusos para julgamento
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31/05/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2024 21:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/05/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 12:10
Determinada a intimação
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23/02/2024 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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22/09/2023 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/09/2023 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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28/08/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 14:22
Determinada a intimação
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17/08/2023 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2023 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/06/2023 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/06/2023 13:01
Determinada a intimação
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24/04/2023 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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24/02/2023 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2023 04:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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29/01/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/12/2022 13:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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21/12/2022 12:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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12/12/2022 14:07
Juntada de Petição
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06/12/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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06/12/2022 11:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/12/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2022 11:30
Decisão interlocutória
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06/10/2022 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2022 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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