TRF2 - 5001757-69.2024.4.02.5121
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 12:59
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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10/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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08/07/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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08/07/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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08/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 12:47
Decisão interlocutória
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07/07/2025 18:58
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 14:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
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29/05/2025 12:07
Juntada de Petição
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28/05/2025 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/05/2025 10:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2025 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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14/04/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 15:50
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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27/02/2025 16:29
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/02/2025 13:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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14/02/2025 12:47
Juntada de Petição
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13/02/2025 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/02/2025 11:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/02/2025 13:34
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
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12/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/02/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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18/12/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 08:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/12/2024 15:03
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/12/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/12/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001757-69.2024.4.02.5121/RJ (Pauta: 12) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: RODRIGO SILVINO SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2024.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
29/11/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/11/2024 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12
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29/11/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/11/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/11/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/10/2024 11:31
Juntada de Petição
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16/10/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/10/2024 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/10/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 08:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/10/2024 16:47
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/10/2024 15:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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16/08/2024 14:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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15/08/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/08/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/08/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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07/08/2024 17:35
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/07/2024 15:06
Juntada de Petição
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19/07/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/07/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/07/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2024 16:41
Julgado procedente o pedido
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14/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/03/2024 19:42
Conclusos para julgamento
-
18/03/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/03/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/03/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/03/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 12:17
Juntada de Petição
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14/03/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 19:15
Determinada a citação
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11/03/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2024 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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