TRF2 - 5128165-05.2023.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 15:27
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
-
18/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
-
11/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144 e 145
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
-
02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145
-
01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145
-
01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5128165-05.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: PEDRO LUCAS DE SOUZA MANOEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989)INTERESSADO: SAMANTA LIMA DIAS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDEINTERESSADO: RAFAELA GONCALVES DE LYRA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDEINTERESSADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUZA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDEINTERESSADO: YASMIN VITORIA DE LIMA MANOEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDEINTERESSADO: LETICIA GONCALVES DE LYRA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDEINTERESSADO: LUCAS CAUA DE SOUZA MANOEL (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.
Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.
Intimem-se as partes. -
30/06/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 15:29
Decisão interlocutória
-
26/06/2025 17:48
Conclusos para decisão com Agravo
-
26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
17/06/2025 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
04/06/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
23/05/2025 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/05/2025 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/05/2025 16:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/05/2025 01:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121
-
29/04/2025 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
26/04/2025 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 123
-
08/04/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
08/04/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
07/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 15:25
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
-
27/03/2025 17:24
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
22/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
10/03/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
13/02/2025 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/02/2025 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/02/2025 10:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/02/2025 10:11
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABGES
-
11/02/2025 20:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 97, 96, 95 e 98
-
06/02/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 100
-
20/12/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
20/12/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
19/12/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 11:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/12/2024 09:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80
-
10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
-
10/12/2024 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
06/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>
-
06/12/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5128165-05.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: PEDRO LUCAS DE SOUZA MANOEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SAMANTA LIMA DIAS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE INTERESSADO: RAFAELA GONCALVES DE LYRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE INTERESSADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUZA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE INTERESSADO: YASMIN VITORIA DE LIMA MANOEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE INTERESSADO: LETICIA GONCALVES DE LYRA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE INTERESSADO: LUCAS CAUA DE SOUZA MANOEL (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
05/12/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
05/12/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
29/11/2024 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/11/2024 10:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 115
-
29/11/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 15:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
23/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
29/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
25/10/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 00:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 57, 53, 59, 54, 55 e 56
-
15/10/2024 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
-
10/10/2024 22:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
02/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/10/2024 18:29
Julgado improcedente o pedido
-
07/08/2024 17:29
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
30/07/2024 15:17
Conclusos para julgamento
-
30/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47
-
03/07/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 20:21
Convertido o Julgamento em Diligência
-
09/05/2024 12:47
Conclusos para julgamento
-
08/05/2024 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
08/05/2024 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
03/05/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
26/04/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 22, 18, 24, 19, 20 e 21
-
26/04/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
26/04/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/04/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
26/04/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
26/04/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
26/04/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
26/04/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
18/04/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/02/2024 10:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/02/2024 22:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 9, 8 e 10
-
30/01/2024 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
-
15/12/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 19:36
Determinada a intimação
-
15/12/2023 19:24
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2023 02:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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