TRF2 - 5054847-52.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:40
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-27
-
12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
04/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
27/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
26/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5054847-52.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: MARIA ISABEL DA SILVAADVOGADO(A): ISRAEL FELIPE VITORIANO RODRIGUES (OAB RJ244200)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 25/08/2025 - Juntado(a) -
25/08/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
25/08/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/08/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/08/2025 15:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-27
-
13/08/2025 17:59
Juntada de Petição
-
13/08/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
30/07/2025 16:37
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
30/07/2025 16:37
Determinada a intimação
-
30/07/2025 11:47
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2025 11:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
30/07/2025 11:47
Transitado em Julgado
-
29/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
24/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
16/07/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
16/07/2025 16:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/07/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054847-52.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA ISABEL DA SILVAADVOGADO(A): ISRAEL FELIPE VITORIANO RODRIGUES (OAB RJ244200)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 24/09/2021, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada, descontando os valores quitados em razão da tutela concedida pela sentença do evento 21.
Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).
Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.
Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.
Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). -
04/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
04/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2025 13:20
Julgado procedente o pedido
-
02/07/2025 15:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
02/07/2025 15:00
Conclusos para julgamento
-
30/06/2025 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
30/06/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
20/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
18/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054847-52.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ISABEL DA SILVAADVOGADO(A): ISRAEL FELIPE VITORIANO RODRIGUES (OAB RJ244200) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.
X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso." -
17/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 08:41
Juntada de Petição
-
10/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
06/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
29/04/2025 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
08/04/2025 16:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
08/04/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 16:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ISABEL DA SILVA <br/> Data: 24/04/2025 às 10:30. <br/> Local: Consultório Dr. Arthur Danton- Endócrino- NIT - Rua quinze de novembro, 94, sala 606. Centro/Niterói <br/> Perito: ARTHUR DAN
-
08/04/2025 15:34
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 68
-
08/04/2025 15:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ISABEL DA SILVA <br/> Data: 24/04/2025 às 10:30. <br/> Local: Consultório do Dr. Arthur - Av. das Américas 19.005, Sala 509, torre 1 Absolutto business, Recreio dos Bandeirantes, Rio d
-
13/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
17/02/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 19:02
Determinada a intimação
-
17/02/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 11:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO36
-
12/02/2025 11:01
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
-
12/02/2025 11:01
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
-
12/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
06/02/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
04/02/2025 10:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
-
04/02/2025 09:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/02/2025 08:56
Juntada de Petição
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
20/12/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
20/12/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
19/12/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
-
19/12/2024 11:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/12/2024 09:38
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
18/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
10/12/2024 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
06/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>
-
06/12/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5054847-52.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA ISABEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISRAEL FELIPE VITORIANO RODRIGUES (OAB RJ244200) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
29/11/2024 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/11/2024 10:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 118
-
29/11/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 16:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
22/11/2024 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
07/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
23/10/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
15/10/2024 18:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/10/2024 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
12/10/2024 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
10/10/2024 22:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
09/10/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/10/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/10/2024 14:10
Julgado procedente o pedido
-
04/10/2024 14:34
Conclusos para julgamento
-
04/10/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
30/09/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
16/09/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 09:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
03/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
29/08/2024 07:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
23/08/2024 18:07
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/08/2024 17:54
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
01/08/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
01/08/2024 14:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
31/07/2024 11:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/07/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 11:59
Determinada a intimação
-
31/07/2024 08:57
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2024 17:57
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/07/2024 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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