TRF2 - 5007800-82.2024.4.02.5101

1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

MARIA DE LOURDES DANTAS

CPF *96.***.*40-25

Advogados

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

MARCELO SHERMAN AMORIM

OAB: 048817/DF

CPF *50.***.*38-24

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF *68.***.*85-60

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB: 114188/RJ

CPF *82.***.*95-08

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB: 112160/RJ

CPF *72.***.*33-79

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 10:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 19/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 167

  • 12/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

  • 08/07/2025 15:23

    Juntada de Petição

  • 29/06/2025 10:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 167

  • 18/06/2025 00:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 17/06/2025 02:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 16/06/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 13:09

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2025 15:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 22/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 14/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 27/02/2025 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 155

  • 14/02/2025 02:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 14/02/2025 02:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 13/02/2025 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 10:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/02/2025 07:46

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE

  • 12/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 07/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 15/01/2025 23:05

    Juntada de Petição

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 26/12/2024 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 26/12/2024 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 17/12/2024 01:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 17/12/2024 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 16/12/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2024 17:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2024 18:33

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 10/12/2024 03:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 127

  • 03/12/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 127

  • 25/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b>

  • 25/11/2024 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007800-82.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MARIA DE LOURDES DANTAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente

  • 23/11/2024 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 22/11/2024 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/11/2024 15:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 22/11/2024 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 07/11/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 29/10/2024 17:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 23/10/2024 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 113

  • 18/10/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 99

  • 16/10/2024 21:42

    Juntada de Petição

  • 14/10/2024 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 14/10/2024 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 11/10/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2024 21:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 09/10/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 07/10/2024 13:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/10/2024 18:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/10/2024 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 04/10/2024 17:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 99

  • 24/09/2024 17:35

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 17/09/2024 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 16/09/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 20:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/09/2024 17:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/09/2024 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 11/09/2024 13:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 48

  • 06/09/2024 17:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 06/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 19/08/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2024 18:09

    Decisão interlocutória

  • 19/08/2024 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 07/08/2024 17:33

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 07/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 30/07/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 26/07/2024 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 26/07/2024 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 26/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 23/07/2024 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 23/07/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 23/07/2024 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 22/07/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/07/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/07/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/07/2024 12:23

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 18/07/2024 18:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2024 12:49

    Juntada de Petição

  • 17/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 13/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 12/07/2024 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 11/07/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 21:53

    Juntada de Petição

  • 09/07/2024 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/07/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 13:46

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

  • 05/07/2024 12:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2024 18:08

    Juntada de Petição

  • 02/07/2024 10:25

    Juntada de Petição

  • 28/06/2024 01:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/06/2024 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/06/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 15:47

    Julgado procedente o pedido

  • 25/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 19/06/2024 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2024 16:30

    Juntada de Petição

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/05/2024 16:21

    Juntada de Petição

  • 21/05/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 15:35

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2024 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/04/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 10:36

    Determinada a intimação

  • 19/04/2024 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 18/04/2024 20:34

    Juntada de Petição

  • 05/04/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 04/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 18/03/2024 15:23

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 16/03/2024 20:19

    Juntada de Petição

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/03/2024 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 07/03/2024 18:09

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/03/2024 13:31

    Juntada de Petição

  • 04/03/2024 06:09

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/03/2024 01:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/03/2024 01:25

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 29/02/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 14:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/02/2024 14:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/02/2024 14:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/02/2024 14:29

    Concedida a tutela provisória

  • 28/02/2024 09:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2024 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/02/2024 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/02/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 27/02/2024 12:55

    Decisão interlocutória

  • 23/02/2024 12:06

    Juntada de Petição

  • 22/02/2024 11:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 16/02/2024 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 15/02/2024 14:54

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2024 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2024 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

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