26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
25/08/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004976-15.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: CREUCI MADALENA DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANO VICTOR RONFINI PIRES (OAB RJ180279)ADVOGADO(A): GEOVANIA CABRAL DE SOUZA (OAB RJ221262)REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela exequente no evento 204, DOC1, em face da decisão do evento 197, DESPADEC1, que homologou os cálculos apresentados pelo BANCO C6 CONSIGNADO S.A, cujo detalhamento encontra-se em planilha no corpo da peça processual em evento 176. O pedido se pauta na ausência de expressa previsão na Sentença em evento 138 e no Acórdão em evento 170, quanto a possibilidade de compensação dos valores estornados à parte autora. Todavia, a pretensão da exequente não merece prosperar, uma vez que a compensação dos valores estornados é medida que se impõe, em razão da vedação do enriquecimento sem causa, nos termos do artigo 884 do CC/02.

Destaca-se que a exequente não discute a existência dos estornos realizados, mas sim a dedução do quantum debeatur em razão dos estornos praticados em seara administrativa. Ademais, pelo que se infere da planilha em evento 176, os valores indicados em estorno consistiram em R$ 3.468,36, que representa as 42 (quarenta e duas) parcelas no valor de R$ 82,58, resultando, por conseguinte, no integral valor das parcelas outrora descontadas do benefício previdenciário da parte autora. II - No entanto, a fim de evitar quaisquer cerceamentos, determino que a parte Autora junte aos autos o extrato bancário de sua conta bancária (banco 341, agência 7438, conta 199320), dos dias 25/12/2024 a 28/12/2024, para comprovar que não houve o estorno aludido pelo banco.
14/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:07

Decisão interlocutória
01/08/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
17/06/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
11/06/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
05/06/2025 17:11

Juntada de Petição
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
03/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:13

Determinada a intimação
24/04/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
20/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
13/03/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
13/03/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
12/03/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
11/03/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 21:33

Determinada a intimação
11/03/2025 21:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/03/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 17:52

Juntada de Petição
12/02/2025 08:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJVRE01
12/02/2025 08:53

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
07/02/2025 12:10

Juntada de Petição
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
04/02/2025 19:14

Juntada de Petição
31/01/2025 14:06

Juntada de Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
17/12/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
16/12/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2024 18:33

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
09/12/2024 18:54

Juntada de Petição
03/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
25/11/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
25/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024 Data da sessão: 11/12/2024 14:00
25/11/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004976-15.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 22) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) RECORRIDO: CREUCI MADALENA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GEOVANIA CABRAL DE SOUZA (OAB RJ221262) PERITO: MARINEIDE MARTINS TEIXEIRA UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA ATERRADO - VOLTA REDONDA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
22/11/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/11/2024 15:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2024 14:00 Sequencial: 22
22/11/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 151
06/11/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 150 e 151
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
24/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
23/09/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
12/09/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
11/09/2024 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 161,29 em 11/09/2024 Número de referência: 1225841
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141
30/08/2024 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 17:53

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 17:07

Conclusos para julgamento
17/06/2024 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Conclusos para decisão/despacho - 14/06/2024 15:53:03)
06/06/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
04/06/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
27/05/2024 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
22/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:46

Decisão interlocutória
22/05/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
18/05/2024 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/05/2024 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 22:45

Decisão interlocutória
17/05/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para julgamento - 07/05/2024 13:30:51)
16/05/2024 15:22

Juntada de Petição
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
07/05/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/05/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2024 13:28

Expedição de Alvará
03/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
02/04/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
02/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/03/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/03/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/03/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/03/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:53

Decisão interlocutória
13/03/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
19/02/2024 17:17

Juntada de Petição
18/02/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
07/02/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/02/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/02/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/02/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/02/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 15:47

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2023 15:37

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:43

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2023 14:37

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:54

Juntada de Petição
29/11/2023 20:18

Juntada de Petição
29/11/2023 12:29

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:57

Determinada a intimação
13/11/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 13:39

Juntada de Certidão
06/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
02/10/2023 13:41

Juntada de Petição
02/10/2023 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
26/09/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/09/2023 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/09/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2023 12:24

Determinada a intimação
18/09/2023 11:48

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/09/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/09/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:22

Determinada a intimação
14/09/2023 12:48

Alterado o assunto processual
14/09/2023 12:47

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/07/2023 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/06/2023 18:34

Juntada de Petição
23/06/2023 17:21

Juntada de Petição
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
12/06/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/06/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 13:57

Decisão interlocutória
09/06/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/04/2023 11:13

Juntada de Petição
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/03/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/03/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/03/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/03/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 16:50

Determinada a intimação
21/03/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 14:31

Juntada de Petição
07/02/2023 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/02/2023 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/02/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/10/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/10/2022 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/10/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/10/2022 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 18:14

Decisão interlocutória
26/10/2022 15:36

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2022 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/09/2022 18:25

Juntada de Petição
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/08/2022 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/08/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/08/2022 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/08/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2022 15:09

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
07/06/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/06/2022 16:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/06/2022 17:59

Expedição de Mandado de citação
02/06/2022 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2022 17:59

Decisão interlocutória
02/06/2022 11:52

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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