TRF2 - 5004817-56.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 08:25
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
-
16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
29/07/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
29/07/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
22/07/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
22/07/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 123
-
19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 124
-
03/07/2025 12:33
Juntada de Petição
-
30/06/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
30/06/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
30/06/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
30/06/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
30/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
30/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
27/06/2025 06:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
27/06/2025 04:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5004817-56.2023.4.02.5001/ESRELATOR: FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: NICKOLAS TALHATE BASSINI (AUTOR)ADVOGADO(A): LAÍS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES (OAB PB032787)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão -
26/06/2025 23:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
26/06/2025 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
26/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 16:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
07/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
06/06/2025 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
06/06/2025 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004817-56.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 270) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: NICKOLAS TALHATE BASSINI (AUTOR) ADVOGADO(A): LAÍS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES (OAB PB032787) RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
05/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 270
-
23/05/2025 11:53
Juntada de Petição
-
12/02/2025 10:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
-
27/01/2025 09:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
27/01/2025 07:39
Juntada de Petição
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
28/12/2024 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
17/12/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 18:48
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
28/11/2024 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
-
28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004817-56.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 246) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: NICKOLAS TALHATE BASSINI (AUTOR) ADVOGADO(A): LAÍS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES (OAB PB032787) RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 246
-
19/09/2024 13:24
Juntada de Petição
-
03/06/2024 15:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
01/06/2024 10:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
24/05/2024 15:59
Juntada de Petição
-
04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
18/03/2024 13:23
Juntada de Petição
-
20/02/2024 21:16
Juntada de Petição
-
20/02/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
06/02/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 10:46
Determinada a intimação
-
02/02/2024 18:43
Conclusos para decisão/despacho
-
02/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
12/01/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
12/12/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
12/12/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
07/12/2023 10:06
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 10:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/12/2023 15:38:30)
-
07/12/2023 10:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/12/2023 15:38:30)
-
07/12/2023 10:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/12/2023 15:38:30)
-
07/12/2023 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 10:03
Julgado improcedente o pedido
-
07/12/2023 10:02
Conclusos para julgamento
-
06/12/2023 15:38
Julgado procedente o pedido
-
09/11/2023 19:05
Conclusos para julgamento
-
09/11/2023 14:38
Decisão interlocutória
-
12/09/2023 09:11
Juntada de Petição
-
18/07/2023 17:15
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
07/06/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
24/05/2023 21:22
Juntada de Petição
-
22/05/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
22/05/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
17/05/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 19:30
Convertido o Julgamento em Diligência
-
28/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
18/04/2023 13:41
Juntado(a)
-
17/04/2023 09:07
Juntada de Petição
-
13/04/2023 17:05
Conclusos para julgamento
-
13/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
11/04/2023 15:37
Juntada de Petição
-
10/04/2023 17:07
Juntada de Petição
-
29/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
27/03/2023 15:30
Juntado(a)
-
23/03/2023 09:31
Juntada de Petição
-
21/03/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
20/03/2023 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 21:56
Determinada a intimação
-
20/03/2023 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2023 14:41
Juntado(a)
-
17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
17/03/2023 16:18
Juntada de Petição
-
15/03/2023 01:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
07/03/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 11:11
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
06/03/2023 13:31
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2023 12:25
Juntada de peças digitalizadas
-
27/02/2023 12:26
Juntado(a)
-
27/02/2023 09:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/02/2023 09:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/02/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 17:49
Determinada a intimação
-
24/02/2023 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 12:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - EXCLUÍDA
-
23/02/2023 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5012120-24.2023.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Phd Transportes de Cargas Aereas e Rodov...
Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/04/2023 15:40
Processo nº 5014245-93.2024.4.02.0000
Maxpesa Construcoes Transportes Locacoes...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/10/2024 15:38
Processo nº 5000682-52.2024.4.02.5005
Uniao - Fazenda Nacional
Maria Jose Venturin Matos da Silva
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/03/2025 11:43
Processo nº 5002677-05.2021.4.02.5103
Edmar Albino Angelo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Matheus dos Santos Viana Nascimento
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/03/2024 16:52
Processo nº 5002677-05.2021.4.02.5103
Edmar Albino Angelo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/04/2021 14:42