TRF2 - 5030177-23.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2024 13:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
-
20/05/2024 11:55
Recebidos os autos do STF
-
15/03/2024 13:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5030177232019402510120240315130814
-
14/03/2024 22:21
Recebidos os autos do STJ
-
09/08/2023 12:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
-
18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170 e 171
-
12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171 e 172
-
21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 157
-
15/06/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
15/06/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
14/06/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 15:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/06/2023 15:15
Recurso Especial Admitido
-
31/05/2023 11:09
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
30/05/2023 15:57
Juntada de Petição
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157 e 158
-
18/05/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
18/05/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
17/05/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 19:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/05/2023 19:48
Recurso Extraordinário admitido
-
03/05/2023 09:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/03/2023 18:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - GAB24 -> AREC
-
27/03/2023 14:12
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
27/03/2023 14:12
Recebidos os autos - RJRIO02 -> TRF2
-
09/03/2023 17:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15
-
09/03/2023 17:12
Transitado em Julgado - Data: 03/03/2023
-
03/03/2023 12:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133 e 134
-
13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134 e 135
-
29/11/2022 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
29/11/2022 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
28/11/2022 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 17:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
21/11/2022 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/11/2022 15:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/09/2022 11:45
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 25 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5030177-23.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MARIA DALVA SILVA DE SOUSA (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: MARIA BERNARDINO DE BARROS (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: JUREMA RANGEL BRITO (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: LUCIA MARIA CAVALCANTI BRAGA (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: MARIA DAS GRACAS DUARTE FREITAS (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (EXECUTADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
27/09/2022 15:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
27/09/2022 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/09/2022 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 64
-
12/09/2022 14:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
08/08/2022 15:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
05/08/2022 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
05/08/2022 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
03/08/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2022 20:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
01/08/2022 16:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
01/08/2022 16:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107 e 108
-
24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108 e 109
-
17/07/2022 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
17/07/2022 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
14/07/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 19:03
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/07/2022 19:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/07/2022 19:02
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
08/07/2022 11:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/07/2022 11:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/07/2022 14:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
07/06/2022 18:04
Juntada de Petição
-
02/06/2022 12:52
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00:00</b>
-
02/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5030177-23.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: LUCIA MARIA CAVALCANTI BRAGA (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: MARIA DAS GRACAS DUARTE FREITAS (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: MARIA DALVA SILVA DE SOUSA (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: MARIA BERNARDINO DE BARROS (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: JUREMA RANGEL BRITO (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (EXECUTADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
31/05/2022 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/05/2022 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
26/05/2022 18:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/05/2022 11:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
23/05/2022 16:10
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
20/05/2022 20:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/05/2022 20:59
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
16/09/2021 08:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/09/2021 08:49
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 19:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
15/09/2021 19:28
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
19/07/2021 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
13/07/2021 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/07/2021 20:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
14/06/2021 16:07
Juntada de Petição
-
14/06/2021 16:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67, 69, 71 e 70
-
22/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71 e 72
-
13/05/2021 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
13/05/2021 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
12/05/2021 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2021 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2021 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2021 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2021 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2021 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2021 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2021 14:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/05/2021 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/05/2021 19:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/03/2021 13:43
Juntada de Certidão
-
19/03/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2021<br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00:00</b>
-
16/03/2021 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2021 18:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 129
-
05/03/2021 14:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/03/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
-
05/02/2021 19:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
07/01/2021 18:26
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
21/12/2020 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
21/12/2020 21:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
-
14/12/2020 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/12/2020 12:58
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
-
10/12/2020 16:46
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
10/12/2020 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 37, 36, 38 e 39
-
10/12/2020 16:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
-
10/12/2020 16:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
-
10/12/2020 16:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
-
10/12/2020 16:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
-
10/12/2020 16:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
01/12/2020 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
01/12/2020 10:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
30/11/2020 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/11/2020 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/11/2020 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/11/2020 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/11/2020 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/11/2020 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/11/2020 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/11/2020 09:55
Juntada de Certidão
-
27/11/2020 18:17
Remessa Interna com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP
-
12/11/2020 17:51
Conclusão para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23
-
12/11/2020 14:23
Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/11/2020 14:23
Juntada - Julgamento
-
09/11/2020 18:56
Conclusão para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
-
09/11/2020 10:15
Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria
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08/10/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2020<br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00:00</b>
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05/10/2020 20:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/10/2020 20:46
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 121
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28/09/2020 12:31
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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20/09/2020 22:10
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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19/09/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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10/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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10/09/2020 01:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13
-
10/09/2020 01:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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10/09/2020 01:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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10/09/2020 01:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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10/09/2020 01:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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10/09/2020 01:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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31/08/2020 07:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/08/2020 07:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/08/2020 07:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/08/2020 07:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/08/2020 07:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/08/2020 07:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/08/2020 18:51
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
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24/10/2019 18:37
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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24/10/2019 18:37
Juntada de Certidão
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07/10/2019 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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07/10/2019 16:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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02/10/2019 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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01/10/2019 18:38
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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30/09/2019 08:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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