TRF2 - 5011567-31.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
-
13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
-
11/09/2025 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
-
09/09/2025 11:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/09/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 13:05
Determinada a intimação
-
08/09/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2025 12:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALAN CASTRO AZEVEDO E SILVA - EXCLUÍDA
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
26/08/2025 07:33
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 149
-
26/08/2025 07:33
Cancelada a movimentação processual - (Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - 19/08/2025 15:59:42). Refer. Evento 200
-
26/08/2025 07:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 196
-
20/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 196
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011567-31.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VANIA NORA DUARTEADVOGADO(A): GABRIEL JOTTA VAZ (OAB RJ182898)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434)ADVOGADO(A): BEATRIZ JOTTA DE PAULA VAZ (OAB RJ214832)SENTENÇAIsto Posto, na esteira da fundamentação acima, com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do CPC, REVEJO A DECISÃO DE EVENTO 10, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de suspensão dos descontos referentes a imposto de renda na fonte dos proventos de pensão por morte da parte autora (CPF *70.***.*53-84, matrícula SIAPE 06472222), no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de incidência de multa cominatória única no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser convertida em favor da parte autora, na forma do art. 536, §1º e art. 537 do CPC; JULGO PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS para reconhecer a inexistência da relação jurídica e tributária entre as partes no tocante à incidência do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre os proventos percebidos pela parte autora desde 24/04/2020, bem como para condenar a parte ré a restituir os valores que foram retidos a título de IRPF a partir da referida data, com incidência de correção e juros pela taxa SELIC.
O cálculo dos valores a serem restituídos não se limita apenas ao exame das quantias retidas pela fonte pagadora, mas exige a apuração em fase de liquidação de sentença, através do refazimento das declarações de ajuste anual do período, com a exclusão dos proventos de aposentadoria isentos da base de cálculo.
Deve, ainda, abranger toda a renda percebida pela contribuinte no período em questão e observar eventuais valores já restituídos pelo Fisco.
Valor da condenação limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, consoante Termo de Renúncia de evento 7.2 e inteligência do Tema 1.030 do STJ.
O pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, obedecido o teto dos Juizados Federais na data da distribuição do feito, consoante o Enunciado 15 do FONAJEF.
Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Transitado em julgado, intime-se para cumprimento.
Após, dê-se baixa e arquivem-se.
P.R.I. -
19/08/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
19/08/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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19/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/08/2025 13:26
Julgado procedente o pedido
-
19/08/2025 12:51
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
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15/08/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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15/08/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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15/08/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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15/08/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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15/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011567-31.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELISAUTOR: VANIA NORA DUARTEADVOGADO(A): GABRIEL JOTTA VAZ (OAB RJ182898)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434)ADVOGADO(A): BEATRIZ JOTTA DE PAULA VAZ (OAB RJ214832)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 184 - 14/08/2025 - LAUDO PERICIAL -
14/08/2025 17:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
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14/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/08/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
-
05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
-
28/07/2025 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 174
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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04/07/2025 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 156
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01/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 155
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29/06/2025 10:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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29/06/2025 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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27/06/2025 15:15
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
27/06/2025 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
26/06/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 10:31
Determinada a intimação
-
26/06/2025 10:29
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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24/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/06/2025 17:14
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 133
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 155
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19/06/2025 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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17/06/2025 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
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10/06/2025 13:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011567-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VANIA NORA DUARTEADVOGADO(A): GABRIEL JOTTA VAZ (OAB RJ182898)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434)ADVOGADO(A): BEATRIZ JOTTA DE PAULA VAZ (OAB RJ214832) DESPACHO/DECISÃO Evento 147 – Diante da justificação da ausência da parte autora em perícia anteriormente designada, determino o agendamento de nova data para realização do exame pericial. Ressalte-se que a produção de prova pericial médica cardiológica foi determinada pela E.
Turma Recursal em decisão de evento 99.
Considerando a ausência de agenda disponível para realização da perícia com o i. perito Rodrigo Correa do Rego, determino o cancelamento de sua nomeação para que a perícia seja realizada por outro profissional cadastrado no AJG, com sua devida nomeação nos autos.
Intimem-se as partes e o Perito do Juízo da perícia agendada no sistema.
Ato ordinatório praticado perícia designada -Periciado: VANIA NORA DUARTEData: 23/06/2025 às 11:00h.Local: SJRJ-Av.
Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJPerito: DANIELA ROBERTS STEAGALL Decorrido o prazo, suspenda-se o feito até 23/06/2025.
Após, intime-se o Perito do Juízo para entrega do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025 -
09/06/2025 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
09/06/2025 23:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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09/06/2025 17:39
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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09/06/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/06/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/06/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/06/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/06/2025 16:40
Determinada a intimação
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09/06/2025 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 15:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANIA NORA DUARTE <br/> Data: 23/06/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIELA ROBERTS STE
-
09/06/2025 14:41
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 118
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05/06/2025 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 144
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 144
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011567-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VANIA NORA DUARTEADVOGADO(A): GABRIEL JOTTA VAZ (OAB RJ182898)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434)ADVOGADO(A): BEATRIZ JOTTA DE PAULA VAZ (OAB RJ214832) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação do Ilmo.
Perito no evento 141 de que a parte autora nao compareceu à perícia designada, intime-se a parte autora para manifestar o que for de seu interesse.
Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.
Prazo de 5 dias. -
27/05/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 11:56
Determinada a intimação
-
20/05/2025 10:52
Conclusos para decisão/despacho
-
01/05/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
01/05/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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01/05/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
28/04/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 11:58
Despacho
-
28/04/2025 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
11/04/2025 12:39
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
11/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124
-
08/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124
-
29/03/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
28/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
27/03/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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25/03/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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25/03/2025 13:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
24/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 15:53
Determinada a intimação
-
24/03/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 14:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANIA NORA DUARTE <br/> Data: 25/04/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA DO R
-
24/03/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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25/02/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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24/02/2025 19:29
Juntada de Petição
-
21/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 16:19
Determinada a intimação
-
21/02/2025 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 18:42
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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12/02/2025 10:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/02/2025 08:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO15
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12/02/2025 07:50
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
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12/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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06/02/2025 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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17/12/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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16/12/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2024 18:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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29/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b>
-
25/11/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011567-31.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: VANIA NORA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL JOTTA VAZ (OAB RJ182898) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO(A): BEATRIZ JOTTA DE PAULA VAZ (OAB RJ214832) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES PERITO: ALAN CASTRO AZEVEDO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
22/11/2024 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/11/2024 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51
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21/11/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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21/11/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 18:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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18/10/2024 18:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
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18/10/2024 18:12
Juntada de Petição
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17/10/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2024 11:57
Determinada a intimação
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11/10/2024 13:24
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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10/10/2024 21:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/09/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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16/09/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/09/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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16/09/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:41
Julgado improcedente o pedido
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16/09/2024 12:36
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 40
-
10/09/2024 13:11
Conclusos para julgamento
-
09/09/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
02/09/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
26/08/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
23/08/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
23/08/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
23/08/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
07/08/2024 17:34
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
04/08/2024 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
26/07/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 10:49
Determinada a intimação
-
26/07/2024 10:48
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/07/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
-
09/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
03/07/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
02/07/2024 06:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
26/06/2024 17:33
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
25/06/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
25/06/2024 05:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
25/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
24/06/2024 14:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
21/06/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 18:23
Determinada a intimação
-
21/06/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2024 16:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANIA NORA DUARTE <br/> Data: 18/07/2024 às 10:40. <br/> Local: Consultório Dr. Alan Castro - Rua Lopes Trovão 448 Sala 401 Jardim Icaraí – Niterói / RJ (próximo Ginásio Caio Martins) <br/> Per
-
20/06/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
20/06/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
20/06/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 14:35
Determinada a intimação
-
20/06/2024 14:15
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
19/06/2024 14:16
Juntada de Petição
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
27/05/2024 22:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 11:40
Juntada de Petição
-
23/05/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
23/05/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 12:11
Determinada a intimação
-
23/05/2024 11:52
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
14/04/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
09/04/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
08/04/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 14:53
Determinada a intimação
-
08/04/2024 10:05
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2024 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
28/03/2024 17:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
-
27/03/2024 09:05
Juntada de Petição
-
21/03/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
21/03/2024 14:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/03/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 14:42
Não Concedida a tutela provisória
-
21/03/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2024 13:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
21/03/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/02/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
28/02/2024 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 16:36
Determinada a intimação
-
28/02/2024 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2024 15:41
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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