TRF2 - 5082694-63.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO DE JUNQUEIRA BASTOS SANTOS

CPF *97.***.*90-05

Advogados

LEANDRO GARCIA RUFINO

OAB: 030648/DF

CPF *04.***.*18-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 15:26

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 10/09/2025 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 29/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 22/08/2025 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 22/08/2025 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/08/2025 08:39

    Juntada de Petição

  • 19/08/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 15/07/2025 12:49

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 29/06/2025 23:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/06/2025 00:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 27/06/2025 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 24/06/2025 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 24/06/2025 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 24/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 23/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 18/06/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2025 07:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 17/06/2025 07:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/06/2025 16:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/06/2025 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 16/05/2025 13:50

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>

  • 16/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 03 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 09 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 30 de MAIO de 2025.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5082694-63.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: RODRIGO DE JUNQUEIRA BASTOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO GARCIA RUFINO (OAB DF030648) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

    Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente

  • 14/05/2025 16:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025

  • 14/05/2025 16:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 13/05/2025 17:57:05)

  • 13/05/2025 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 13/05/2025 17:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 51

  • 12/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 28/03/2025 17:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 25/03/2025 17:19

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 25/03/2025 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 25/03/2025 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/03/2025 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 24/03/2025 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/03/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/03/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/02/2025 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 17/02/2025 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/02/2025 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/02/2025 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 14/02/2025 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/02/2025 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2025 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2025 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2025 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 19:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 11/02/2025 19:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/01/2025 17:51

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 04/12/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

  • 04/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5082694-63.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: RODRIGO DE JUNQUEIRA BASTOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO GARCIA RUFINO (OAB DF030648) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 02/12/2024 22:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2024

  • 02/12/2024 21:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 02/12/2024 21:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 160

  • 13/11/2024 19:27

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 15/10/2024 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 15/10/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 15/10/2024 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 14/10/2024 17:16

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 14/10/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/10/2024 16:39

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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