TRF2 - 0022549-54.2008.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

CNPJ: 33.657.248/0001-89

BRAMPAC S/A

CNPJ: 61.149.084/0001-14

ANTONIA GLADYS NASELLO SIEKIERSKI

CPF *11.***.*48-39

JACQUES SIEKIERSKI

CPF *07.***.*70-44

Advogados

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS

OAB: 067777/DF

CPF *35.***.*18-20

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR

OAB: 001408/RJ

CPF *79.***.*05-34

MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL

CPF *47.***.*93-37

PEDRO JACQUES DE MORAES

CPF *88.***.*60-60

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES

OAB: 113917/RJ

CPF *48.***.*50-46

JULIANA SOUTO DE NORONHA

CPF *04.***.*52-42

NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO

CPF *07.***.*84-50

EDUARDO FERRARI LUCENA

OAB: 243202/SP

CPF *89.***.*08-43

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA

OAB: 216360/SP

CPF *25.***.*70-13

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE

OAB: 182632/SP

CPF *52.***.*14-86

LUISA REICH CAMASMIE

CPF *62.***.*17-98

BRUNO MACHADO EIRAS

CPF *33.***.*39-03

PAULA SOUZA DE MENEZES

CPF *87.***.*46-51

THECIO CLAY DE SOUZA AMORIM

CPF *07.***.*27-17

BRUNO MACEDO DIAS

OAB: 144196/RJ

CPF *96.***.*88-57

RENAN MARQUES PEIXOTO UCHOA

CPF *82.***.*76-45

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

  • 09/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

  • 08/09/2025 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 08/09/2025 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 08/09/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 18:11

    Juntada de Petição

  • 03/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 28/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 26/08/2025 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

  • 04/08/2025 23:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 04/08/2025 23:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

  • 01/08/2025 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2025 15:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 26/07/2025 15:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/07/2025 21:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/07/2025 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 14/07/2025 13:39

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 14:21

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>

  • 25/06/2025 17:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025

  • 25/06/2025 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 25/06/2025 17:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 163

  • 19/05/2025 17:25

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 19/05/2025 16:05

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 19/05/2025 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 42

  • 06/05/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/04/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 29/04/2025 17:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 25/04/2025 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/04/2025 18:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

  • 01/04/2025 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 01/04/2025 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/04/2025 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 14:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 31/03/2025 14:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 18/03/2025 15:56

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 18/03/2025 15:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Sentença desconstituída - 17/03/2025 16:22:59)

  • 17/03/2025 16:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Sentença desconstituída - 12/03/2025 17:33:09)

  • 11/03/2025 09:57

    Juntada de Petição

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/02/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 08:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 25/02/2025 08:43

    Indeferido o pedido

  • 24/02/2025 13:28

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 24/02/2025 12:19

    Juntada de Petição

  • 13/02/2025 11:48

    Juntada de Petição

  • 13/02/2025 11:48

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 12:12

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 12 de MARÇO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

    Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

    A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

    Apelação Cível Nº 0022549-54.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: BRAMPAC S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE (OAB SP182632) ADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB SP243202) ADVOGADO(A): FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB SP216360) APELANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR PROCURADOR(A): MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL PROCURADOR(A): BRUNO MACHADO EIRAS PROCURADOR(A): NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO PROCURADOR(A): BRUNO MACEDO DIAS PROCURADOR(A): JULIANA SOUTO DE NORONHA APELADO: ANTONIA GLADYS NASELLO SIEKIERSKI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE (OAB SP182632) APELADO: JACQUES SIEKIERSKI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE (OAB SP182632) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente

  • 10/02/2025 19:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

  • 10/02/2025 19:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/02/2025 19:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 22

  • 21/01/2025 14:36

    Retirado de pauta

  • 04/12/2024 13:51

    Juntada de Petição

  • 04/12/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

  • 04/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0022549-54.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: BRAMPAC S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE (OAB SP182632) ADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB SP243202) ADVOGADO(A): FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB SP216360) APELANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR APELADO: ANTONIA GLADYS NASELLO SIEKIERSKI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE (OAB SP182632) APELADO: JACQUES SIEKIERSKI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE (OAB SP182632) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 02/12/2024 22:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2024

  • 02/12/2024 21:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 02/12/2024 21:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 174

  • 13/11/2024 20:13

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 02/10/2024 19:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 02/10/2024 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 02/10/2024 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 01/10/2024 18:59

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 14:32

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 26/09/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/09/2024 17:13

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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