TRF2 - 5007519-20.2020.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2025 07:39
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)
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18/07/2025 18:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/07/2025 15:35
Juntada de Certidão
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16/07/2025 19:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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16/07/2025 19:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
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16/07/2025 18:42
Juntada de Petição
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08/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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03/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 18:46
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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23/06/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/06/2025 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
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04/06/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/06/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/06/2025 05:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
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03/06/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 13:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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29/05/2025 13:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2025 18:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/05/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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24/04/2025 12:34
Juntada de Certidão
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
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24/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5007519-20.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: LUCIENE VITURIANA DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/04/2025 17:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2025
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15/04/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/04/2025 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 89
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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10/03/2025 18:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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10/03/2025 17:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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26/02/2025 17:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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26/02/2025 10:50
Juntada de Petição
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26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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25/02/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/02/2025 05:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/02/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/02/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/02/2025 16:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/02/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/02/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/02/2025 05:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/02/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/02/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/02/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 18:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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10/02/2025 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/01/2025 17:51
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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05/12/2024 15:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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04/12/2024 13:28
Juntada de Certidão
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04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
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04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
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04/12/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5007519-20.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: LUCIENE VITURIANA DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
02/12/2024 22:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2024
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02/12/2024 21:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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02/12/2024 21:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 175
-
13/11/2024 20:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
15/10/2024 23:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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15/10/2024 23:51
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
15/10/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/10/2024 15:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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14/10/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/10/2024 15:26
Redistribuído por sorteio - (GAB29 para GAB22)
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14/10/2024 15:17
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
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14/10/2024 14:57
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB29 -> SUB5TESP
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14/10/2024 14:15
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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