16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
15/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 13:47

Determinada a intimação
12/09/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
06/08/2025 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2025 22:59

Determinada a intimação
06/08/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
30/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000948-50.2021.4.02.5003/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe da ação para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" feita pela Secretaria.

Intime-se a parte executada para pagamento do(s) valor(es) devido(s), referente à condenação ao pagamento dos danos morais, extrapatrimoniais e honorários de sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que: a) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de dez por cento, e também de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC); e b) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, consoante dispõe o artigo 525 do CPC. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 dias e, ato contínuo, venham os autos conclusos.

Comprovado o pagamento dos valores, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento em favor do beneficiário e intime-se para o devido levantamento.

Contudo, caso não haja pagamento nem apresentação de impugnação pelo executado(s), intime(m)-se o(s) exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer(em) o que for pertinente e, em seguida, venham os autos conclusos.
29/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 19:19

Determinada a intimação
29/05/2025 19:12

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 19:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
09/04/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
09/04/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50009485020214025003/TRF2
07/11/2024 21:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/09/2024 19:23

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção
26/09/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
26/09/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:50

Juntada de Petição - (MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)
16/08/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
16/08/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
15/08/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:39

Juntada de Petição
05/07/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
14/06/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/06/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
13/06/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/06/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2024 18:39

Julgado procedente em parte o pedido
18/04/2024 18:01

Conclusos para julgamento
20/03/2024 17:19

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
23/02/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
30/01/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/01/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
29/01/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/01/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:53

Determinada a intimação
29/01/2024 10:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
29/01/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
14/11/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/11/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
09/11/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/11/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/11/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/08/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/08/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/08/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
23/08/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/08/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 18:21

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2023 08:55

Conclusos para julgamento
24/04/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/04/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/04/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/03/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/02/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/02/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 15:40

Determinada a intimação
01/02/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/12/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
05/10/2022 10:45

Juntada de Certidão
05/10/2022 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
27/09/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/09/2022 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/09/2022 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/09/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 19:15

Expedição de Alvará
13/09/2022 19:01

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/09/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/09/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/09/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/08/2022 08:53

Juntada de Petição
11/07/2022 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/07/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/07/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/07/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/07/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:38

Juntada de Certidão
12/04/2022 14:23

Juntada de Certidão
10/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/01/2022 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/12/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/12/2021 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/12/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 14:10

Determinada a intimação
09/12/2021 13:52

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/09/2021 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/09/2021 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/09/2021 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/09/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2021 17:20

Determinada a intimação
23/09/2021 16:33

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 11:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 15/09/2021 15:37:48)
01/07/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/06/2021 15:10

Juntada de Petição
11/05/2021 15:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2021 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2021 18:07

Determinada a citação
10/05/2021 14:45

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00