TRF2 - 5013166-79.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 02:01
Baixa Definitiva
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09/05/2025 02:01
Transitado em Julgado
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62
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29/04/2025 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62
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27/03/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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27/03/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/03/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:11
Retirado de pauta
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26/03/2025 14:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
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26/03/2025 14:32
Não conhecido o recurso
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 13:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 7 de abril de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5013166-79.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: ARNALDO GOLDENSTEIN ADVOGADO(A): JOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI (OAB RJ239302) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS PROCURADOR(A): CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA PROCURADOR(A): JOAO FELIPE VILLA DO MIU INTERESSADO: EUCIA GOMES PASSOS ADVOGADO(A): MARIO ANI CURY FILHO ADVOGADO(A): ELIZABETH DE ALMEIDA VIANA PEREIRA ADVOGADO(A): RACHEL MARTINS ANI CURY INTERESSADO: JOANA LUIZA MACHADO ADVOGADO(A): ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO(A): ALEX PEREIRA SOUZA INTERESSADO: LIDO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO(A): OLGA REGINA POLEY ODORICO INTERESSADO: CONRADO MICHELI DI BIASE (Inventariante) INTERESSADO: GERALDO DI BIASE FILHO (Espólio) ADVOGADO(A): ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO(A): ALEX PEREIRA SOUZA INTERESSADO: ZAIRA DE ARAUJO VIANNA ADVOGADO(A): ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO(A): ALEX PEREIRA SOUZA INTERESSADO: MARCELLA MICHELI DI BIASE (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
21/03/2025 17:16
Juntada de Certidão
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21/03/2025 16:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/03/2025 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 159
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20/03/2025 13:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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18/03/2025 18:08
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Seção) Número: 50176625420244020000/TRF2
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18/03/2025 17:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Seção) Número: 50176625420244020000/TRF2
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17/03/2025 14:50
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GAB22 para GAB17)
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17/03/2025 14:33
Remetidos os Autos - GAB17 -> CODRA
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16/03/2025 18:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB17
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14/03/2025 11:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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13/03/2025 18:00
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017662-54.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 13, 15, 20
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13/03/2025 17:59
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50176625420244020000/TRF2 referente ao evento 21
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26/02/2025 15:09
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Seção) Número: 50176625420244020000/TRF2
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27/01/2025 13:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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21/01/2025 14:36
Retirado de pauta
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18/12/2024 17:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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18/12/2024 12:29
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
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17/12/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/12/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/12/2024 16:33
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB8TESP
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17/12/2024 16:25
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Seção) Número: 50176625420244020000/TRF2
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14/12/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/12/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/12/2024 18:21
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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13/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 22:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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10/12/2024 22:10
Suscitado Conflito de Competência
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06/12/2024 11:23
Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Número: 00087157120144025101/RJ
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04/12/2024 13:28
Juntada de Certidão
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04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
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04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
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04/12/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013166-79.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ARNALDO GOLDENSTEIN ADVOGADO(A): JOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI (OAB RJ239302) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA INTERESSADO: EUCIA GOMES PASSOS ADVOGADO(A): MARIO ANI CURY FILHO ADVOGADO(A): ELIZABETH DE ALMEIDA VIANA PEREIRA ADVOGADO(A): RACHEL MARTINS ANI CURY INTERESSADO: JOANA LUIZA MACHADO ADVOGADO(A): ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO(A): ALEX PEREIRA SOUZA INTERESSADO: LIDO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO(A): OLGA REGINA POLEY ODORICO INTERESSADO: CONRADO MICHELI DI BIASE (Inventariante) INTERESSADO: GERALDO DI BIASE FILHO (Espólio) ADVOGADO(A): ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO(A): ALEX PEREIRA SOUZA INTERESSADO: ZAIRA DE ARAUJO VIANNA ADVOGADO(A): ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO(A): ALEX PEREIRA SOUZA INTERESSADO: MARCELLA MICHELI DI BIASE (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
02/12/2024 22:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2024
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02/12/2024 21:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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02/12/2024 21:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 219
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13/11/2024 19:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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09/10/2024 18:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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09/10/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/09/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/09/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/09/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 23:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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19/09/2024 23:12
Despacho
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19/09/2024 11:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
19/09/2024 11:57
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 11:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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19/09/2024 10:30
Redistribuído por sorteio - (GAB17 para GAB22)
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19/09/2024 10:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
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17/09/2024 21:35
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 718 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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