TRF2 - 5012150-90.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 08:09
Baixa Definitiva
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24/03/2025 08:08
Transitado em Julgado
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/02/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/02/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/02/2025 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/02/2025 23:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/02/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/02/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 15:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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13/02/2025 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 10:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
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29/01/2025 18:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/01/2025 20:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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17/01/2025 20:24
Declarada suspeição por
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17/01/2025 14:13
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
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11/12/2024 09:43
Juntada de Certidão
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11/12/2024 09:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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11/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
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11/12/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/01/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5012150-90.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: MONICA SIMOES ARAUJO E NARDELLI ADVOGADO(A): MIRIAN ARIAS VILLARES (OAB RJ174893) ADVOGADO(A): ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (OAB RJ137522) ADVOGADO(A): SARAH REIS DE SOUZA GARCIA (OAB RJ148295) ADVOGADO(A): ADHERBAL DUARTE D AVILA (OAB RJ136889) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA PROCURADOR(A): MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA PROCURADOR(A): DANIEL FAVARETTO BARBOSA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/12/2024 11:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2024
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10/12/2024 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/12/2024 11:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 104
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12/11/2024 10:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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12/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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06/11/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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25/10/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/10/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/10/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/10/2024 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/10/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 12:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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22/10/2024 12:31
Despacho
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15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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09/10/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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09/10/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/09/2024 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7
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13/09/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/09/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/09/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 20:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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11/09/2024 20:48
Não Concedida a tutela provisória
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30/08/2024 14:06
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1373 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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