04/04/2025 16:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRENNO LUIS BASTOS SCARDUA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
04/04/2025 16:11

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
01/02/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/01/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
13/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2024 Prazo do edital: 21/01/2025 Prazo de citação/intimação: 31/01/2025
13/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2024 Prazo do edital: 21/01/2025 Prazo de citação/intimação: 31/01/2025
13/12/2024 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5021053-20.2022.4.02.5001/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: BRENNO LUIS BASTOS SCARDUA EDITAL Nº 500003445426 Prazo: 15 (quinze) dias O Doutor Victor Yuri Ivanov dos Santos Farina, Juiz Federal, da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, da Seção Judiciária do Espírito Santo, por nomeação da forma da Lei.

Faz saber a todos que o presente Edital virem, ou dele notícia tiverem, que tramitam perante esta 2ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES os autos da Ação Penal n. 5021053-20.2022.4.02.5001, movida pelo Ministério Público Federal em face de Brenno Luis Bastos Scardua (brasileiro, CPF *38.***.*55-92, nascido em 14/09/97, filho de Clarinda Bastos Scárdua e Auriclenes Marcos Scárdua), imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 171 do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 12/10/2022. Como não foi possível citar o réu pessoalmente, nos termos dos artigos 351 a 357 do Código de Processo Penal (CPP), por estar em local incerto e não sabido (artigo 361 do CPP), e para que no futuro não alegue ignorância, este Juízo Federal faz publicar o presente edital com as seguintes finalidades: (1) Citação do réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Resposta à Acusação, por escrito e através de advogado, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal (CPP). (2) Cientificação do réu que, na sua resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e caso requeira a intimação de testemunhas (artigo 396-A do CPP), indicando seus endereços e justificando a necessidade de intimação por oficial de justiça, sob pena de ter que trazê-las independentemente de intimação; (3) Cientificação do réu para informar se possuiu condições de contratar advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, caso em que sua defesa técnica será patrocinada pela Defensoria Pública da União (DPU). (4) Cientificação do réu para informar seus endereços residencial e profissional, ressaltando-lhe que o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo.

Para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente do acusado, manda passar o presente Edital de Citação, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Seção Judiciária, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. Sede do Juízo: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, n. 1877, 2º andar, Monte Belo, Vitória/ES.

Horário de atendimento: de 12:00 às 17:00 horas.
11/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2024
10/12/2024 13:14

Expedição de Edital - citação e intimação
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
11/11/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:01

Determinada a citação
23/10/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
23/10/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
23/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
23/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
15/10/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
15/10/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
11/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:15

Determinada a intimação
11/10/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 17:19

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024 16:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/09/2024 17:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALOISIO DOS SANTOS FREIRE - EXCLUÍDA
23/09/2024 17:50

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50317789720244025001
23/09/2024 17:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADELSON GRIGORIO - EXCLUÍDA
23/09/2024 17:50

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50317771520244025001
23/09/2024 17:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AURICLENES MARCOS SCARDUA - EXCLUÍDA
23/09/2024 17:49

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50317754520244025001
23/09/2024 17:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALONSO THOME DE PAULA - EXCLUÍDA
23/09/2024 17:49

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50317746020244025001
23/09/2024 17:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEX DA SILVA COSTA - EXCLUÍDA
23/09/2024 17:48

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50317737520244025001
21/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160 e 161
18/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 155
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160 e 161
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 155
03/09/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
03/09/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
03/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:25

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 29/08/2024 14:00. Refer. Evento 134
29/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141
16/08/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
16/08/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
16/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/08/2024 14:07

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 29/08/2024 14:00
16/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2024 13:37

Determinada a intimação
15/08/2024 07:56

Juntada de Petição
14/08/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
14/08/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 111, 116, 115 e 112
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115 e 116
02/08/2024 18:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025110-81.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 104
31/07/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
31/07/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:01

Determinada a intimação
25/07/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para decisão/despacho - 23/07/2024 16:26:06)
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100 e 101
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100 e 101
26/06/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/06/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/06/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 10:53

Decisão interlocutória
24/04/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87 e 88
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87 e 88
05/02/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/02/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:25

Decisão interlocutória
30/01/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para julgamento - 30/01/2024 15:59:50)
13/11/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/11/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/11/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 10:24

Determinada a intimação
06/11/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 16:07

Juntada de Petição
21/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/10/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2023 12:54

Determinada a intimação
28/09/2023 05:46

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/09/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/09/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 11:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
07/08/2023 13:15

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2023 14:47

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2023 12:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/07/2023 20:08

Juntada de Petição
10/06/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2023 13:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/05/2023 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
11/04/2023 13:24

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2023 17:17

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2023 16:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/03/2023 10:46

Juntada de Petição
27/03/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/03/2023 14:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/03/2023 15:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/03/2023 18:43

Juntada de Petição - ALEX DA SILVA COSTA (ES029139 - PAULA PALACIO PESSOTTI)
10/03/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/03/2023 12:48

Juntada de Petição
08/03/2023 21:42

Juntada de Petição
08/03/2023 21:32

Juntada de Petição
03/03/2023 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/03/2023 00:22

Juntada de peças digitalizadas
02/03/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/03/2023 18:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/03/2023 18:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/03/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 13:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITCR02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
27/01/2023 13:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
27/01/2023 13:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/01/2023 18:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida
11/01/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/01/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/01/2023 11:47

Juntada de Petição
10/01/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 17:52

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2023 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/01/2023 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/01/2023 18:40

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/12/2022 12:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
28/11/2022 08:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALOISIO DOS SANTOS FREIRE - DENUNCIADO
28/11/2022 08:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADELSON GRIGORIO - DENUNCIADO
28/11/2022 08:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRENNO LUIS BASTOS SCARDUA - DENUNCIADO
28/11/2022 08:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AURICLENES MARCOS SCARDUA - DENUNCIADO
28/11/2022 08:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALONSO THOME DE PAULA - DENUNCIADO
28/11/2022 08:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX DA SILVA COSTA - DENUNCIADO
17/11/2022 13:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/11/2022 14:12

Juntada de Petição
26/10/2022 15:33

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2022 14:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/10/2022 14:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/10/2022 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2022 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/10/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/10/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/10/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2022 09:47

Recebida a denúncia
05/09/2022 18:24

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2022 16:20

Distribuído por dependência - Número: 50067175020184025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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