TRF2 - 5010071-35.2022.4.02.5101

1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO JOSE GOMES GONCALVES

CPF *52.***.*94-09

Advogados

EDUARDO RODRIGUES TORRES

OAB: 153914/RJ

CPF *00.***.*64-98

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

CNPJ: 44.319.688/0001-42

ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

CNPJ: 29.884.545/0001-90

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

MARCELO FERRARI BARBOSA

OAB: 154240/RJ

CPF *01.***.*61-92

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR

OAB: 235272/SP

CPF *20.***.*07-36

RENAN GARCIA PIRES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:48

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2025 22:09

    Despacho

  • 15/07/2025 12:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

  • 27/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 229

  • 17/06/2025 23:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

  • 10/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229

  • 09/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    AÇÃO POPULAR Nº 5010071-35.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO JOSE GOMES GONCALVESADVOGADO(A): EDUARDO RODRIGUES TORRES (OAB RJ153914)RÉU: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.ADVOGADO(A): MARCELO FERRARI BARBOSA (OAB RJ154240) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 10 dias a iniciativa dos interessados, devendo a Secretaria do Juízo, caso ainda não feito, retificar a classe processual para Cumprimento de Sentença, atentando-se ainda para a correta posição do polo ativo e passivo da demanda. 2 - Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 06/06/2025 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 13:47

    Determinada a intimação

  • 05/06/2025 12:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2025 02:01

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50100713520224025101/TRF2

  • 26/11/2024 16:33

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50024072720224020000/TRF2

  • 11/10/2024 14:27

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

  • 10/10/2024 13:14

    Despacho

  • 10/10/2024 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2024 02:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50052794420244020000/TRF2

  • 01/10/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

  • 12/09/2024 17:11

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50024072720224020000/TRF2

  • 10/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209

  • 27/08/2024 11:02

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052794420244020000/TRF2

  • 23/08/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210

  • 12/08/2024 06:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

  • 12/08/2024 06:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

  • 07/08/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2024 18:33

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/08/2024 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

  • 31/07/2024 15:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 203 - Conclusos para decisão/despacho - 31/07/2024 14:39:56)

  • 12/07/2024 12:13

    Juntada de Petição

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200

  • 01/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 13:16

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2024 21:37

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052794420244020000/TRF2

  • 16/05/2024 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

  • 23/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

  • 22/04/2024 11:35

    Juntada de Petição

  • 22/04/2024 11:29

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 182 Número: 50052794420244020000/TRF2

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184

  • 21/03/2024 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 21/03/2024 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 20/03/2024 19:17

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 160 - Conclusos para decisão/despacho - 16/05/2023 11:36:07

  • 20/03/2024 19:17

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001864-87.2022.4.02.5120/RJ, 5009388-95.2022.4.02.5101/RJ, 5045603-41.2020.4.02.5101/RJ, 5013696-77.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 181

  • 20/03/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 15:51

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 20/03/2024 09:02

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. - EXCLUÍDA

  • 24/01/2024 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 11/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

  • 01/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

  • 23/10/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 23/10/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 23/10/2023 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 23/10/2023 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 22/10/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2023 14:11

    Decisão interlocutória

  • 10/08/2023 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2023 10:55

    Juntada de Petição

  • 05/07/2023 16:27

    Despacho

  • 06/06/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 16/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 16/05/2023 11:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2023 11:29

    Alterado o assunto processual - De: Imunidade - Para: Transporte Terrestre

  • 16/05/2023 11:25

    Alterado o assunto processual - De: Equilíbrio Financeiro - Para: Imunidade

  • 08/05/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 08/05/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 08/05/2023 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 08/05/2023 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 06/05/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2023 18:36

    Determinada a intimação

  • 04/05/2023 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 20/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 19/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 04/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 31/03/2023 14:42

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 24/03/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 23/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 20/03/2023 21:00

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 12/03/2023 04:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 09/03/2023 16:25

    Juntada de Petição

  • 09/03/2023 15:33

    Juntada de Petição - ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. (RJ154240 - MARCELO FERRARI BARBOSA)

  • 09/03/2023 12:06

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5045603-41.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 209, 215

  • 07/03/2023 21:28

    Juntada de Petição

  • 05/03/2023 21:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

  • 05/03/2023 07:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013696-77.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 92, 95, 98

  • 03/03/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 03/03/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 03/03/2023 00:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

  • 02/03/2023 19:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

  • 02/03/2023 15:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121

  • 02/03/2023 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

  • 02/03/2023 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

  • 02/03/2023 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

  • 02/03/2023 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

  • 02/03/2023 12:04

    Expedição de Mandado - Plantão - RJMAGSECMA

  • 02/03/2023 12:04

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 02/03/2023 12:04

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 02/03/2023 12:04

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 02/03/2023 12:02

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001864-87.2022.4.02.5120/RJ, 5009388-95.2022.4.02.5101/RJ, 5045603-41.2020.4.02.5101/RJ, 5013696-77.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 107, 110, 111

  • 01/03/2023 21:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 01/03/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2023 20:32

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/03/2023 13:20

    Juntada de Petição

  • 01/03/2023 05:43

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001864-87.2022.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 78, 79, 80

  • 01/03/2023 05:17

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009388-95.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 83, 84, 85

  • 28/02/2023 18:12

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2023 11:24

    Determinada a intimação

  • 05/12/2022 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 11/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 07/10/2022 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 07:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 13/09/2022 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 13/09/2022 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 12/09/2022 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 12/09/2022 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 09/09/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/09/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/09/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/09/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/09/2022 14:11

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5045603-41.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 180

  • 07/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 03/09/2022 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 23/08/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 21/07/2022 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 15/07/2022 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 15/07/2022 10:40

    Juntada de Petição

  • 14/07/2022 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 20:48

    Determinada a intimação

  • 06/06/2022 15:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/06/2022 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2022 11:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/05/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 02/04/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 31/03/2022 16:13

    Juntada de Petição

  • 30/03/2022 09:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 36, 41 e 65

  • 30/03/2022 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 29/03/2022 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 29/03/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/03/2022 04:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2022 04:18

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/03/2022 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/03/2022 11:58

    Decisão interlocutória

  • 26/03/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 25/03/2022 10:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001864-87.2022.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21

  • 25/03/2022 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 23/03/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 22/03/2022 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2022 14:29

    Juntada de Petição

  • 21/03/2022 21:54

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

  • 18/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 17/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/03/2022 21:52

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

  • 17/03/2022 21:52

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

  • 11/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 10/03/2022 17:49

    Juntada de Petição

  • 10/03/2022 02:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 09/03/2022 19:07

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO20F para RJRIO16S)

  • 09/03/2022 08:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42

  • 09/03/2022 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/03/2022 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/03/2022 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 19:00

    Despacho

  • 07/03/2022 18:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 16:04

    Despacho

  • 06/03/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 05/03/2022 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/03/2022 16:15

    Juntada de Petição

  • 04/03/2022 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 04/03/2022 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 03/03/2022 17:46

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50024072720224020000/TRF2

  • 03/03/2022 16:20

    Juntada de Petição

  • 02/03/2022 15:26

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50024072720224020000/TRF2

  • 01/03/2022 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2022 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2022 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2022 09:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/02/2022 18:31

    Juntada de Petição

  • 25/02/2022 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 17:42

    Juntada de Petição

  • 24/02/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 14:50

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 12 - Juntada de certidão - 23/02/2022 14:33:53

  • 23/02/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/02/2022 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/02/2022 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/02/2022 18:29

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 22/02/2022 18:29

    Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

  • 22/02/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/02/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 14:02

    Determinada a intimação

  • 16/02/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 16:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2022 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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