16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
28/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
28/08/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/08/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:33

Decisão interlocutória
27/08/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5078232-63.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CLELIA MENDES MAXIMOADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública onde a União foi condenada a enquadrar a autora, na qualidade de pensionista, no Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em cargo igual ou equivalente ao de Oficial de Administração nível 12-A, Classe A, Padrão III, inclusive no que tange às gratificações previstas no referido PEC/DNIT, bem como ao pagamento das diferenças oriundas do reenquadramento, devidas a partir de 18/07/2018. Condenada, ainda, ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixados no mínimo legal sobre o valor da condenação, após a apuração do mesmo, na forma do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil, com majoração de 1%, de acordo com o v. acórdão.

Intimada, na forma do art. 536 do CPC, a União comprovou o cumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado (evento 78, PET1). No evento evento 82, PET1 , a exequente deu início ao cumprimento da obrigação de pagar, apresentando cálculos no valor de R$ R$ 287,183.25, referente ao principal e R$ 28,718.33, a título de honorários de sucumbência, em 04/2025.

Intimada, na forma do art. 535 do CPC, a União trouxe aos autos proposta de acordo, no valor de R$ 258.464,93, referente ao principal e R$ 25.846,49, referente aos honorários advocatícios (evento 87, PROACORDO1), com a qual a parte exequente não concordou.

Decisão proferida no evento evento 93, DESPADEC1 , determinando nova intimação da União para apresentar impugnação, já que a proposta não foi aceita pela parte exequente.

Impugnação apresentada pela União, no evento evento 103, IMPUGNACAO1, com alegações estranhas aos autos, já que se referem à execução de título formado a partir da ação coletiva nº. 0006542-44.2006.4.01.3400.

Por outro lado, junta parecer técnico com Demonstrativo consolidado dos cálculos o qual consta que "NÃO HÁ EXCESSO DE EXECUÇÃO". Manifestação da parte exequente, no evento evento 108, PET1, onde requer a rejeição da impugnação, com a homologação dos cálculos por ele apresentados, já que o presente feito não guarda relação com a demanda coletiva citada pela União Federal.

Decido.

Assiste razão à parte exequente.

Da leitura da petição de impugnação da União, vislumbra-se que as alegações são estranhas aos autos, já que fazem referência à execução de ação coletiva nº. 0006542-44.2006.4.01.3400, quando o presente cumprimento de sentença se refere à ação de conhecimento proposta pela autora para ter os seus proventos enquadrados no Plano Especial de Cargos do DNIT, com a condenação da União Federal ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Ademais, o parecer técnico trazido aos autos pela União (evento 103, PARECERTEC3), traz demonstrativo de cálculo afirmando que não há excesso na execução.

Diante do exposto, homologo o valor a execução em R$ 315.901,58, atualizado em 04/2025, conforme cálculos apresentados pela exequente e no parecer técnico trazido pela União.

Defiro a reserva de honorários contratuais, mediante a juntada do contrato firmado entre as partes.

Preclusa a presente decisão, voltem-me para determinar a expedição dos requisitórios.
04/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:48

Decisão interlocutória
04/07/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
25/06/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/06/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
24/06/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
24/06/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
28/05/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/05/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078232-63.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CLELIA MENDES MAXIMOADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Altere a secretaria a classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

Vislumbra-se que a exequente não aceitou a proposta de acordo apresentada pela União no evento 87, PROACORDO1, conform teor da petição do evento 91, PET1.

Sendo assim, intime-se a União para, querendo, apresentar impugnação à execução (evento 82, PET1) no prazo legal de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do Código de Processo Civil.
27/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/05/2025 14:56

Decisão interlocutória
26/05/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/05/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/05/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:07

Decisão interlocutória
24/04/2025 22:15

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/04/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/04/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:39

Decisão interlocutória
17/03/2025 09:33

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/03/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/03/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:05

Decisão interlocutória
11/03/2025 21:09

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 18:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50782326320234025101/TRF2
07/11/2024 18:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
07/11/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/11/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/11/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/11/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/11/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/11/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/10/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/10/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:25

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 12:45

Conclusos para julgamento
06/06/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/05/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/05/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/05/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/04/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 09:47

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
19/04/2024 14:42

Determinada a citação
19/04/2024 10:20

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/02/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 13:22

Despacho
16/02/2024 21:25

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 20:03

Juntada de Petição
16/02/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/01/2024 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/12/2023 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 12:00

Despacho
18/10/2023 17:19

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/10/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/10/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2023 16:43

Despacho
16/10/2023 14:48

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/09/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2023 14:19

Despacho
20/09/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/08/2023 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2023 18:48

Não Concedida a tutela provisória
16/08/2023 12:52

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2023 16:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2023 16:25

Determinada a citação
19/07/2023 07:10

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 07:10

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00