TRF2 - 5000033-60.2019.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
19/08/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 17:40
Decisão interlocutória
-
15/08/2025 17:29
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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24/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
23/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
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23/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000033-60.2019.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKERADVOGADO(A): HELIO DA SILVA SARDINHA JUNIOR (OAB RJ162377) DESPACHO/DECISÃO O INSS requereu o cumprimento de sentença ( evento 109).
Intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15.
Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15).
Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.
Em caso de manifestação positiva, venham–me conclusos para sentença.
Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o valor em execução será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no mesmo percentual, por determinação do art. 523 do CPC/15 e seus parágrafos, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários.
Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 831 e seguintes do CPC/15 (art. 523, §3º, c/c 771, CPC/15), salvo se houver a concessão de efeito suspensivo à impugnação do devedor, caso apresentada, como determina o art. 525, §6º, do CPC/15.
Decorrido in albis o prazo para impugnação, abra-se vista ao(à) credor para dizer se concorda com a penhora realizada, bem como atualizar o valor do débito.
Sendo negativa a penhora, abra-se vista ao credor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. -
18/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 15:16
Decisão interlocutória
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18/06/2025 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 13:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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16/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
14/05/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
28/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 18:37
Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50000336020194025103/TRF2
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19/07/2024 15:19
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2
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01/07/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
01/07/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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26/06/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2024 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 08/06/2024 Número de referência: 1187152
-
06/06/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
27/05/2024 20:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
07/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
29/04/2024 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
29/04/2024 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
26/04/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/04/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/04/2024 18:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/04/2024 14:59
Conclusos para julgamento
-
28/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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20/02/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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06/02/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 17:02
Determinada a intimação
-
06/02/2024 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2023 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 12:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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18/12/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
29/11/2023 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 09:38
Julgado improcedente o pedido
-
06/06/2023 17:12
Conclusos para julgamento
-
23/05/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/05/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
22/03/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 14:54
Decisão interlocutória
-
22/03/2023 11:24
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2023 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
06/12/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
07/10/2022 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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05/10/2022 07:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
08/09/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 16:10
Convertido o Julgamento em Diligência
-
27/08/2021 10:49
Conclusos para julgamento
-
26/07/2021 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
11/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
01/07/2021 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2021 15:58
Determinada a intimação
-
01/07/2021 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2021 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
24/04/2021 10:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
16/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
06/04/2021 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2021 10:47
Juntada de Certidão
-
15/03/2021 05:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 15,00 em 13/03/2021 Número de referência: 784575
-
10/03/2021 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
13/02/2021 23:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
11/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
01/02/2021 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/02/2021 13:38
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 01/02/2021 12:18:25)
-
01/02/2021 12:18
Determinada a intimação
-
01/02/2021 11:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/01/2021 15:12
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
26/01/2021 15:12
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
13/11/2020 04:14
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
25/10/2020 22:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
-
24/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
14/10/2020 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/10/2020 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/10/2020 17:37
Convertido o Julgamento em Diligência
-
25/06/2020 19:31
Autos com Juiz para Sentença
-
15/06/2020 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/05/2020 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
09/05/2020 15:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
08/05/2020 02:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
30/03/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
20/03/2020 17:23
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/03/2020 17:23
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
13/12/2019 17:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/09/2019 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
13/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
07/09/2019 02:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
-
03/09/2019 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/09/2019 17:09
Despacho/Decisão - de Expediente
-
03/09/2019 14:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/08/2019 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
01/08/2019 17:29
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
23/07/2019 16:13
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/07/2019 16:13
Despacho/Decisão - de Expediente
-
16/05/2019 13:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/03/2019 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
28/02/2019 19:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
-
08/02/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
29/01/2019 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/01/2019 14:36
Despacho/Decisão - de Expediente
-
29/01/2019 12:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
22/01/2019 14:39
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAM04S para RJCAM01S)
-
22/01/2019 14:38
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 14:31
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
07/01/2019 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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