TRF2 - 5006985-94.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 08:17
Baixa Definitiva
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06/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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04/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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31/07/2025 16:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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31/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 12:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143930-27.2025.4.02.9666/TRF (CASTELAN, GAMA E PELUSO ADVOCACIA E CONSULTORIA)
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31/07/2025 12:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143929-42.2025.4.02.9666/TRF (ENILSON BARROS DE MELO)
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26/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-40 processada no TRF2 com o no. 51439302720254029666/TRF (CASTELAN, GAMA E PELUSO ADVOCACIA E CONSULTORIA)
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26/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-40 processada no TRF2 com o no. 51439294220254029666/TRF (CASTELAN, GAMA E PELUSO ADVOCACIA E CONSULTORIA)
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26/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-40 processada no TRF2 com o no. 51439294220254029666/TRF (ENILSON BARROS DE MELO)
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25/06/2025 08:01
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-40
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24/06/2025 20:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
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24/06/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/06/2025 20:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-40
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11/06/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006985-94.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ENILSON BARROS DE MELOADVOGADO(A): RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB ES020682)ADVOGADO(A): CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO (OAB ES022756)ADVOGADO(A): SAULA FELICIO GAMA (OAB ES017570) DESPACHO/DECISÃO O autor ajuizou a presente ação representado pelas advogadas CAMILA OLIVEIRA PELUSO, RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA e SAULA FELICIO GAMA (evento 1, PROC2).
As advogadas constituem a sociedade de advogados CASTELAN, GAMA E PELUSO ADVOCACIA E CONSULTORIA (evento 64, CONTRSOCIAL3).
No evento 64, PET1 a advogada Rayane alegou a falta de repasses financeiros dentro da sociedade de advogados e solicitou o destacamento de seu percentual na RPV cadastrada no evento 60, RPV1.
De outro lado, as advogadas Camila e Saula, alegaram que “a advogada requerente Rayane Castelan fixou residência nos Estados Unidos desde 31 de outubro de 2022”, bem como que os valores devidos a Dra.
Rayane já começaram a ser pagos (evento 70, PET1).
A discussão em torno dos honorários advocatícios extrapola a competência deste juizado.
Registro, por oportuno, que os documentos anexados ao evento 70, COMP2 revelam que os valores estão sendo rateados extraprocessualmente.
Nesse contexto, como os honorários advocatícios foram cadastrados em nome da sociedade de advogados CASTELAN, GAMA E PELUSO ADVOCACIA E CONSULTORIA, determino a remessa da RPV já cadastrada no evento 60, RPV1 para o tribunal.
Quaisquer questionamentos em relação ao rateio do valor entre as advogadas deverão ser dirimidos perante o foro estadual competente.
Após o depósito, arquive-se. -
02/06/2025 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 09:02
Decisão interlocutória
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29/05/2025 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/04/2025 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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07/04/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/04/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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19/03/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/03/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/03/2025 14:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-40
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19/03/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/02/2025 10:43
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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14/02/2025 10:43
Determinada a intimação
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14/02/2025 10:31
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 10:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/02/2025 13:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
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12/02/2025 13:11
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
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21/01/2025 13:44
Juntada de Petição
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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28/12/2024 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/12/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/12/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 18:48
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
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28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006985-94.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 333) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: ENILSON BARROS DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB ES020682) ADVOGADO(A): CAMILA OLIVEIRA PELUSO (OAB ES022756) ADVOGADO(A): SAULA FELICIO GAMA (OAB ES017570) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 333
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06/11/2024 13:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/11/2024 12:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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06/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/10/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/10/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/09/2024 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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02/09/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/08/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/08/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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26/07/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/07/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2024 17:38
Julgado procedente em parte o pedido
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29/04/2024 18:07
Conclusos para julgamento
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29/04/2024 18:00
Juntado(a)
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29/04/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/03/2024 12:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/03/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 12:48
Juntado(a)
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12/03/2024 11:53
Alterado o assunto processual
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11/03/2024 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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