TRF2 - 5009576-94.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

GERMANO NOGUEIRA

CPF *64.***.*33-91

JOAO AUGUSTO DA SILVA

CPF *52.***.*43-72

Advogados

LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA

OAB: 043076/DF

CPF *11.***.*53-93

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

OAB: 009930/DF

CPF *79.***.*09-15

CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD

OAB: 029363/DF

CPF *06.***.*03-00

GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA

OAB: 029234/DF

CPF *08.***.*65-05

MARCELO ASSUNCAO

OAB: 227414/RJ

CPF *02.***.*86-00

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS

OAB: 024128/DF

CPF *00.***.*05-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 08:11

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2025 07:55

    Transitado em Julgado

  • 26/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 15/04/2025 18:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 28/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 11/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 28/02/2025 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 28/02/2025 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 24/02/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2025 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 21/02/2025 14:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 21/02/2025 13:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/02/2025 17:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/02/2025 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 03/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5009576-94.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 495) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: GERMANO NOGUEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: JOAO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 31/01/2025 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 31/01/2025 14:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 495

  • 31/01/2025 09:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 30/01/2025 18:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/01/2025 15:44

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 24/01/2025 08:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 24/01/2025 08:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/01/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/01/2025 15:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

  • 17/12/2024 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 17/12/2024 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/12/2024 14:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:04:27)

  • 13/12/2024 14:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:04:21)

  • 13/12/2024 14:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:03:52)

  • 13/12/2024 14:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:03:49)

  • 13/12/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 21:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 12/12/2024 21:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2024 15:43

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 25/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b>

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento- do dia 4 de dezembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5009576-94.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 321) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: GERMANO NOGUEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: JOAO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 22/11/2024 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 22/11/2024 15:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 321

  • 14/11/2024 10:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 14/11/2024 10:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/09/2024 09:55

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB20

  • 26/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 17/09/2024 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/09/2024 08:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/08/2024 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/08/2024 18:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 31/07/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 16:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 31/07/2024 16:20

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/07/2024 10:34

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 21:51

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 212 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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