TRF2 - 5011830-74.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 90 e 92
-
02/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 85, 87, 89, 91 e 93
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 90, 92 e 95
-
13/08/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 86
-
08/08/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
08/08/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
08/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 91, 93
-
07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 91, 93
-
06/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 16:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
06/08/2025 16:32
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
08/04/2025 19:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/04/2025 15:40
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 12:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
-
19/03/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 64
-
19/03/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
17/03/2025 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
17/03/2025 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
17/03/2025 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 49
-
14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43
-
09/03/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/03/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/03/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/03/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/03/2025 11:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/02/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 37, 38, 36, 39, 42, 44, 46, 48 e 50
-
26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51
-
14/02/2025 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
14/02/2025 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
14/02/2025 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
10/02/2025 12:05
Juntada de Petição
-
06/02/2025 17:10
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013873-75.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33, 34
-
06/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
05/02/2025 03:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/12/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
-
13/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
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13/12/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 02ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 03 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de janeiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5011830-74.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: BALCAO CAXIAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES (OAB RJ198094) AGRAVANTE: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES (OAB RJ198094) ADVOGADO(A): GLEDSON DE PAULA GONTIJO (OAB RJ153223) AGRAVANTE: OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES (OAB RJ198094) AGRAVANTE: MARQUES ROLLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES (OAB RJ198094) AGRAVANTE: BALCAO RIO-SAO PAULO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES (OAB RJ198094) AGRAVANTE: BALCAO IRAJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES (OAB RJ198094) AGRAVANTE: TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES (OAB RJ198094) AGRAVANTE: ITACAMP INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES (OAB RJ198094) AGRAVANTE: BALCAO MENDANHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES (OAB RJ198094) AGRAVANTE: BALCAO IRAJA II COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES (OAB RJ198094) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA INTERESSADO: OESTE 2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA INTERESSADO: PORTO RESERVA EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADO: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA INTERESSADO: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake INTERESSADO: DANIELA DOS SANTOS RODRIGUEZ ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake INTERESSADO: EMILIO RODRIGUEZ RIOS ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
12/12/2024 17:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2024
-
12/12/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/12/2024 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 58
-
12/12/2024 16:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
16/11/2023 11:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
15/11/2023 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 12, 14, 15, 16 e 17
-
31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 13
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 12, 14, 15, 16, 17 e 18
-
06/10/2023 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 13
-
28/09/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/09/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2023 13:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
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28/09/2023 13:42
Indeferido o pedido
-
11/09/2023 14:26
Juntada de Petição
-
31/07/2023 18:52
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 149 do processo originário.Número: 50129477120214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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