TRF2 - 0501939-47.2004.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0501939-47.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VALE S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806)ADVOGADO(A): VALERIA MAIA BARCELLOS (OAB RJ028937)ADVOGADO(A): ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI (OAB RJ131667)ADVOGADO(A): GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN (OAB RJ162879) DESPACHO/DECISÃO Intime a parte executada para que providencie o recolhimento das custas processuais arbitradas na sentença (evento 133.1).
Prazo: 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, sem comprovação do pagamento, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do respectivo débito em dívida ativa.
Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
18/07/2025 07:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
-
18/07/2025 07:16
Transitado em Julgado
-
18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
26/05/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
26/05/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
23/05/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 15:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
23/05/2025 15:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/05/2025 16:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/05/2025 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
13/05/2025 14:23
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 21:49
Juntada de Petição
-
30/04/2025 15:33
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
-
30/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0501939-47.2004.4.02.5101/RJ (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: VALE S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI (OAB RJ131667) ADVOGADO(A): GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN (OAB RJ162879) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
29/04/2025 21:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2025
-
29/04/2025 21:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/04/2025 21:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 177
-
29/04/2025 17:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
29/04/2025 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
15/04/2025 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2025 09:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
11/04/2025 09:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
-
07/04/2025 06:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
-
06/04/2025 08:13
Juntada de Petição
-
03/04/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
27/03/2025 01:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
20/03/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
20/03/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
20/03/2025 14:07
Juntada de Petição
-
19/03/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 12:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
19/03/2025 12:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/03/2025 12:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2025 18:14
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/03/2025 11:24
Juntada de Petição
-
07/03/2025 19:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
07/03/2025 19:59
Declarada suspeição por
-
07/03/2025 17:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
24/02/2025 16:55
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 12 de março de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMAHÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020.
Apelação Cível Nº 0501939-47.2004.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: VALE S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI (OAB RJ131667) ADVOGADO(A): GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN (OAB RJ162879) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
21/02/2025 16:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
-
21/02/2025 12:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
-
21/02/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/02/2025 12:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29
-
18/02/2025 15:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
27/01/2025 06:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
21/01/2025 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
17/01/2025 14:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
16/01/2025 18:09
Retirado de pauta
-
14/01/2025 11:36
Juntada de Petição
-
13/01/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
13/01/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
13/01/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2025 12:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
16/12/2024 17:50
Juntada de Petição
-
11/12/2024 09:48
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
-
11/12/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/01/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0501939-47.2004.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: VALE S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI (OAB RJ131667) ADVOGADO(A): GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN (OAB RJ162879) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/12/2024 11:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2024
-
10/12/2024 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/12/2024 11:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 139
-
29/11/2024 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
27/11/2024 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/01/2024 17:40
Juntada de Petição
-
20/06/2022 15:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
20/06/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
09/06/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/06/2022 18:41
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
09/06/2022 14:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB29)
-
09/06/2022 14:52
Alterado o assunto processual
-
08/06/2022 11:36
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP
-
08/06/2022 11:34
Declarada incompetência
-
26/05/2022 17:59
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB27
-
26/05/2022 15:42
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP
-
26/05/2022 15:42
Declarada incompetência
-
20/05/2022 19:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
20/05/2022 19:39
Juntado(a)
-
12/05/2022 19:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
-
20/04/2022 11:45
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB09 para GAB27)
-
20/04/2022 11:24
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> CODRA
-
20/04/2022 11:24
Declarado impedimento
-
18/04/2022 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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